Conteúdo/ODOC – O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que durante audiência de conciliação com o ministro André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou duas propostas que chegaram a ser vistas com “bons olhos”, segundo ele, pelo ministro, mas rechaçada pelo governador Mauro Mendes e a Advocacia Geral da União (AGU), que também estavam presentes.
Em um vídeo publicado em seu perfil do Instagram, o parlamentar contou que foi sugerido a retirada de quatro peixes da lista que consta na Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca a comercialização e a pesca predatória em Mato Grosso por cinco anos.
“Nós chegamos com um bom ânimo, o intuito nosso era sair dessa audiência com acordo fechado, com a conciliação, mas não houve acordo, não houve conciliação, principalmente porque tanto o estado de Mato Grosso não aceitou o acordo e também a União não aceitou. Nós sugerimos, em nome dos pescadores, a retirada de quatro espécies, o pintado, a piraputanga, o tucunaré e o trairão, da lista de peixes proibidos de serem pescados. O ministro gostou, avançou o máximo que ele pôde, mas nem o Estado aceitou a proposta e também não aceitou a União”, disse Wilson Santos.
“E além de retirar da lista de proibição essas quatro espécies, nós também solicitamos 3kg mais o exemplar para o pescador levar para casa. Então essa era a proposta dos pescadores, mas o Estado não aceitou, não admitiu e a União também. O Ministério da Pesca não admite, o Ministério da Minas Gerais não admite, a AGU, o INSS, o IBAMA, nem o órgão federal admite a validade dessa lei” explanou.
A reunião de ontem acabou sendo encerrada no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que iniciada uma confusão envolvendo a empresária Nilma Silva, esposa do deputado Wilson Santos, que se apresentou como advogada do partido.
Isto porque, Nilma Silva, presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), utilizou do seu espaço na audiência para fazer ataques ao governador Mauro Mendes. A gota d’água para o ministro André Mendonça foi quando Nilma sugeriu que Mendes tem interesses escusos na lei. Imediatamente, o ministro cassou o direito da advogada à fala.
“Doutora, está cassada a palavra. A senhora não tem decoro. A senhora realmente consegue ultrapassar os limites”, disparou Mendonça. O ministro ainda garantiu a Mauro que a situação não se repetiria. “Não vou mais conceder a palavra. Eu acho que o direito de voz nós conquistamos e nós precisamos ter responsabilidade no Supremo Tribunal Federal, quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje”, completou Mendonça.
O processo, portanto, seguirá o trâmite normal e o relator decidirá se reconhece, ou não, a inconstitucionalidade da lei sancionada pelo governo. Depois da avaliação de Mendonça, a ação ainda deve ser julgada pelo colegiado.
Fonte: odocumento
