O governo federal solicitou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a extensão do prazo para negociar com a Eletrobras sobre o
aumento de sua representação no conselho de administração da ex-estatal de
energia, privatizada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo O Estado de S. Paulo, a União quer indicar
três dos nove representantes dos acionistas no conselho, enquanto outros
acionistas propõem expandir o total de assentos para 11 e oferecer dois ao
governo.
A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou o
pedido ao ministro Kássio Nunes, do STF, solicitando a extensão do prazo de
negociação por mais 90 dias. Em maio de 2023, o governo apresentou uma ação
direta de inconstitucionalidade, questionando partes da lei que permitiram a
privatização da empresa. A Eletrobras foi vendida para o setor privado no
modelo de corporation, onde nenhum sócio pode ter mais de 10% de participação.
O governo justifica que, como detém 47% das ações
ordinárias da ex-estatal, deseja uma maior participação no conselho de
administração. Argumenta ainda que limitar o poder de voto da União viola os
princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade
na administração pública.
Em dezembro, Nunes encaminhou o caso para a câmara de conciliação, sugerindo que ambas as partes buscassem um acordo, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: gazetadopovo
