TRE/RS já julgou todas as contestações ajuizadas no estado
Arte: Secom/MPF
Das 25 ações de impugnação de registro de candidatura ajuizadas no Rio Grande do Sul, 22 foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) e outras três perderam o objeto (renúncia dos candidatos). Dessas contestações, 24 foram de autoria do Ministério Publico Eleitoral (MP Eleitoral), sendo que, em oito delas, o próprio órgão posteriormente manifestou-se pelo deferimento da candidatura porque as irregularidades que deram origem aos processos foram sanadas antes da análise dos casos pela Corte.
Na única impugnação que não era de sua autoria, o MP Eleitoral emitiu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura, o que também foi acolhido pelo TRE/RS. Assim, 95% das manifestações (21 de 22) do MP Eleitoral foram acolhidas pela Justiça.
Em apenas um caso houve divergência: um candidato a deputado federal teve o registro deferido pelo TRE/RS em uma decisão dividida: 4 votos a 3. A Procuradoria Regional Eleitoral do RS recorrerá, já que o efeito suspensivo apresentado pela defesa do candidato perdeu objeto, pois se baseava na espera do julgamento sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1199 do STF) – e a Corte Suprema já decidiu que a redação da nova norma não pode ser aplicada a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e em processos em fase de execução das penas. Da mesma forma, entendeu que o regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26 de outubro de 2021.
Alguns do casos chamaram a atenção, como o de candidato que, além de estar cumprindo pena de suspensão de direitos políticos, não constava como filiado ao partido pelo qual pretendia concorrer.
Números – Segundo o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de 1,4 mil pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual.
Saiba mais – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Entenda melhor clicando aqui.
Confira o balanço das ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral.
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