Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve o ex-secretário-adjunto de Gestão na Secretaria de Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, obrigado a usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares diversas da prisão.
A decisão é assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e foi publicada nesta sexta-feira (22).
Gilmar é acusado de ser “braço-direito” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em esquemas investigados na Saúde da Capital.
Em novembro do ano passado, o desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou seu afastamento do cargo, obrigando-o o uso do monitoramento eletrônico, além de recolhimento noturno de segunda à sexta-feira, feriados e finais de semana.
A determinação ocorreu após pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em um inquérito em que acusa Gilmar de fraudar o sistema de vacinação do município para favorecer Emanuel, seus familiares e outras na imunização da Covid-19.
No habeas corpus, a defesa alegou, entre outras coisas, que como Gilmar já foi afastou das funções públicas, as medidas não são mais necessárias.
Na decisão, o ministro explicou, porém, que a Corte Superior tem entendimento fixado de que não cabe habeas corpus contra decisão proferida por relator, com exceção de casos de flagrante ilegalidade, o que ele não verificou na ordem de Giraldelli.
“No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento da presente ordem. Com base nessas breves considerações, a despeito da contundência dos argumentos levantados pela defesa do agravante, de súbito, num juízo perfunctório próprio da fase de retratação, não me convenço do desacerto do pronunciamento unipessoal ora hostilizado, razão pela qual mantenho incólume a decisão”, decidiu.
Fonte: odocumento
