Em julgamento
realizado em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de
federalização das investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle
Franco.
O pedido da
federalização havia sido feito ainda em 2019 pela então procuradora-geral da República,
Raquel Dodge. Ela alegava inércia das autoridades do Rio de Janeiro nas
investigações.
Os ministros
do STJ, no entanto, negaram a solicitação por unanimidade – 8 votos a 0. A
relatora à época foi a ministra Laurita Vaz.
No voto, ela ressaltava que o caso era de altíssima complexidade e o crime estava circundado de profissionalismo.
Ela concluiu o voto, apoiado pelos outros ministros, dizendo que “não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”.
A ministra
ainda destacava, no voto, que havia “notório empenho da equipe de policiais
civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao
Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o
que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera
federal”
À época, a família de Marielle Franco encabeçou uma campanha contrária à federalização das investigações. Como lembra reportagem de 2020 do portal UOL, havia um temor de que, caso a apuração fosse retirada do Rio de Janeiro e passasse à esfera federal, poderia haver a interferência do então presidente Jair Bolsonaro e da família, adversários políticos da vereadora.
Já no ano
passado, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou em fevereiro que a
Polícia Federal iria abrir um inquérito para, segundo ele, ampliar a
colaboração federal no caso do assassinato da vereadora.
Uma nota
publicada no site do Ministério da Justiça, em fevereiro de 2023, lembrava que
seria a primeira vez que a Polícia Federal iria entrar na investigação do caso.
O próprio
Ministério relembrava ainda na nota que, em 2018, chegou a ser aberto um outro
inquérito da PF, na gestão do então ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann.
A
investigação era focada em suspeitas de que uma organização criminosa estaria
atuando com o objetivo de atrapalhar as investigações do assassinato da
vereadora.
Neste domingo (24), a operação “Murder Inc.”, da PF, prendeu três suspeitos de serem “autores intelectuais” do crime.
A base da investigação é a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 e acusado de ser um dos executores do assassinato.
Fonte: gazetadopovo
