Plenário vota diretrizes para educação integral nesta terça-feira

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (12) o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), a proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Caso aprovado, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Entre os parâmetros previstos, está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.

Pelo texto, a instituição de ensino integral deve contar com “infraestrutura escolar propícia”, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de dispor de recursos didáticos e tecnológicos adequados.

O projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, além da promoção de parcerias com instituições de educação superior e profissional e com entidades de áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e de defesa dos direitos humanos.

A sugestão do projeto foi feita por participantes do Programa Jovem Senador, em 2014, e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro do de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra.

A CDH também votou, na semana passada, emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propôs a obrigatoriedade da dedicação exclusiva dos professores da educação integral a um único estabelecimento escolar, mediante o pagamento de uma gratificação. A emenda foi rejeitada pela comissão. Dorinha Seabra optou por manter no texto a previsão de que, para implementar a modalidade, “sempre que possível” haverá a dedicação exclusiva dos professores, mas isso não será um requisito obrigatório.

Economia circular

Os senadores devem votar também o requerimento de urgência — para acelerar a análise e a votação — do projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). O texto incentiva o uso consciente dos recursos e de produtos duráveis, recicláveis e renováveis.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e foi aprovado na forma do substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta define os objetivos e os princípios da nova política, além de criar um fórum nacional de economia circular que deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.

Isenção de IPVA

Nesta terça, os senadores também devem continuar o debate no Plenário sobre a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. Será a quinta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição. Para a aprovar uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão em Plenário durante o primeiro turno e mais três sessões de discussão em segundo turno. A votação do texto está prevista para quarta-feira (13).

A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).