Via @consultor_juridico | A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar embargos de declaração apresentados contra a decisão que considerou procedente o recurso especial interposto pelos advogados do empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura — conhecido como litigante profissional — para determinar o pagamento a eles de R$ 42 milhões em honorários.
Na decisão recorrida, os ministros julgaram que são cabíveis os honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Ocorre que, posteriormente, essa sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A corte paulista entendeu que a decisão arbitral que favoreceu Bottura era nula por falta de prova pericial, necessária para estabelecer o valor de indenização a um sócio em disputa empresarial.
A decisão anulada determinava a dissolução de uma sociedade em conta de participação formada pela empresa do ex-sogro do empresário, chamada BNE, e outra companhia, nomeada Sppatrim, da qual Bottura é sócio.
Na ocasião, a BNE também foi condenada a pagar R$ 104 milhões à Sppatrim — embora o aporte inicial de capital feito por Bottura na sociedade tenha sido de apenas R$ 3 milhões.
O procedimento arbitral foi instaurado no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), em 2007. À época, os sócios já não tinham mais a intenção de constituir a sociedade, que era voltada a empreendimentos imobiliários.
Diversas controvérsias — a maioria delas provocada pela Sppatrim — levaram à renúncia de um total de dez árbitros. Em 2011, finalmente foi formado o tribunal arbitral que proferiu a sentença favorável a Bottura e que, neste ano, acabou sendo anulada pelo TJ-SP.
Além disso, a Justiça paulista acatou recente denúncia do Ministério Público contra o empresário pela prática de organização criminosa. Na denúncia, Bottura é considerado líder de organização criminosa. O processo será julgado pelo juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Litigante serial
Bottura está envolvido em milhares de processos e já foi condenado quase 300 vezes por litigância de má-fé, além de denunciado por usar documentos forjados em nome próprio ou de terceiros. A Justiça brasileira já formou até uma jurisprudência exclusiva sobre o empresário.
Advogados, promotores, juízes, delegados e jornalistas são alvos comuns do litigante, que já processou, por exemplo, toda a redação da revista eletrônica Consultor Jurídico. Existe até a Associação de Vítimas de Eduardo Bottura, defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma decisão do TJ-SP que havia determinado a exclusão de 36 notícias da ConJur sobre Bottura e o pagamento de R$ 60 mil por supostas ofensas ao empresário.
Resp 2.102.676
- Processo 1539113-96.2021.8.26.0050
Fonte: @consultor_juridico
