André Bueno | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento desta quarta-feira (19/10)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A 3ª Audiência Pública temática sobre o orçamento 2024 da capital paulista – com o tema Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais – foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira (19/10), na Câmara Municipal de São Paulo.
No centro da discussão, as previsões orçamentárias e os principais investimentos relacionados à Secretaria Municipal de Justiça, Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e Secretaria Municipal de Relações Internacionais, além da CGM (Controladoria Geral do Município), PGM (Procuradoria Geral do Município) e SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos).
O orçamento 2024, estimado em R$ 110,7 bilhões, foi entregue à Câmara pelo Executivo através do PL (Projeto de Lei) 578/2023. No projeto está a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual), que inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos. O montante previsto para o próximo ano é quase 16% maior em comparação com o exercício de 2023.
Conforme a proposta orçamentária, há R$ 2,54 milhões previstos para a Secretaria Municipal de Justiça e R$ 40,55 milhões para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais. O Iprem tem estimados R$ 13,60 bilhões, valor que inclui os montantes a serem destinados ao Funprev (Fundo Previdenciário) e ao Funfin (Fundo Financeiro).
Responsável por, entre outros pontos, auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social e na administração do pagamento de dívidas do município, a SPDA tem orçamento previsto de R$ 297,34 milhões. Já para a CGM e para a PGM, a proposta de orçamento de 2024 estima a reserva de R$ 40,89 milhões e R$ 499,76 milhões, respectivamente, a cada um destes órgãos.
A primeira a fazer uso da palavra foi Mariana Jeruza de Oliveira Pacheco, coordenadora de Planejamento, Administração e Finanças da CGM, que na ocasião também representou a Secretaria de Justiça na audiência. Ela destacou, em sua apresentação, que o valor previsto para a Controladoria em 2024 seria insuficiente para a execução das ações do órgão.
Ela justificou que foi identificada uma pressão orçamentária, no valor de R$ 910 mil, referente ao contrato com a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). Dessa forma, o montante ideal para a CGM seria de R$ 41,7 milhões. “[O contrato Prodam] está em expansão constante com o Portal da Transparência, que precisa sempre de inovações, e também, agora, com a nossa nova Coordenadoria de Proteção de Dados. Estamos com vários projetos de melhoria e de implementações”, explicou Mariana.
Na sequência, o procurador Vinícius Gomes dos Santos, em nome da PGM, comentou que a verba proposta para o órgão está adequada às demandas e visa sustentar a infraestrutura de trabalho existente, contemplando melhorias pontuais em equipamentos e contratação de pessoal.
Já o diretor presidente e diretor jurídico da SPDA, Hélio Mendes, explicou que a companhia, por ser uma sociedade de economia mista não dependente, não integra o orçamento e que o montante de R$ 297,34 milhões previsto na peça orçamentária diz respeito ao aporte financeiro para a viabilização de projetos público-privados na cidade. “Se os projetos avançarem, existe essa previsão do aporte porque a SPDA tem no seu objeto social a atividade de prestação de garantias nos projetos do município. Então, a linha ali constante é somente para prestação de garantias. O tesouro aporta na SPDA para a SPDE aportar no projeto, destinar para conta de garantia dos projetos”, esclareceu Mendes.
Após, o chefe de gabinete do Iprem, Marcelo Akyama, fez uma apresentação sobre o orçamento do órgão. Ele ressaltou o impacto que a reforma previdenciária do município teve na saúde financeira do órgão. “Na verdade tem uma maior sustentabilidade do sistema, uma maior garantia para os servidores em relação ao pagamento das aposentadorias. E o que sempre chama a atenção da Previdência é o aumento da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, que cresce por volta de 5,1% ao ano. Isso vem se mantendo e será reproduzido ano que vem”, afirmou Akyama.
Por fim, Valdineia Oliveira Pereira, da coordenadoria de Planejamento, Administração e Finanças da Secretaria de Relações Internacionais, também detalhou a destinação de verbas para a pasta e comentou que previsão orçamentária da secretaria descrita no projeto não foi a solicitada. “Nosso aumento de orçamento de um ano para o outro (2023 para 2024), no total, foi de apenas 0,5%. Esse valor (R$ 40,55 milhões) é o aprovado pela Secretaria da Fazenda, mas não é exatamente o valor que nós estamos solicitando, porque nós solicitamos R$ 75,4 milhões”, disse Valdineia.
Ao final das apresentações, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT) avaliou o debate, em especial as informações relacionadas ao Iprem. “Com a reforma que foi feita – onde eu chamo que foram tachados os inativos e aposentados -, hoje ficou esclarecido que houve um equilíbrio que permitiu que a Prefeitura hoje tenha R$ 35 bilhões em caixa. Ficou muito claro que foi onerando os trabalhadores aposentados e pensionistas que criou esse equilíbrio”, analisou Tatto, reforçando que a Câmara deverá voltar a discutir o tema.
A audiência desta quinta-feira ainda contou com a participação dos vereadores Isac Félix (PL), Paulo Frange (PTB) e Rute Costa (PSDB), além da superintendente do Iprem, Márcia Garcia Ungarette. A íntegra do debate pode ser conferida no vídeo abaixo:
