MARCO CALEJO
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O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Habitação para o ano que vem é de R$ 3,76 bilhões. A pasta apresenta um Programa de Trabalho, que detalha para onde o montante será destinado. E de acordo com a projeção, a maior parte dos recursos irá para projetos de moradia popular.
A peça orçamentária da secretaria destaca que do valor total proposto, R$ 3,67 bilhões serão investidos na subfunção habitação urbana. Este montante inclui, por exemplo, o Programa Pode Entrar (R$ 3,51 bilhões), a construção de novas unidades habitacionais (R$ 33,5 milhões) e serviços de moradia transitória (R$ 121,54 milhões).
Dentro do escopo da pasta, também estão estimados R$ 18,05 milhões para a urbanização de favelas. Há previsão orçamentária, ainda, de R$ 6,29 milhões para a execução do programa de mananciais. Além disso, os recursos da secretaria serão utilizados para a manter a administração da unidade (R$ 65,33 milhões), bem como para a compra de materiais, equipamentos e manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação (R$ 13,42 milhões).
Outros recursos
Para a habitação, também estão estimados R$ 303,87 milhões para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e R$ 60,96 milhões para o Fundo Municipal de Habitação. Há ainda a previsão de recursos da função habitação dos seguintes fundos: R$ 44,98 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, R$ 307,33 milhões do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e R$ 587,45 milhões vindos do Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024
O Orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2024 é de R$ 110,7 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL (Projeto de Lei) 578/2023.
