O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou os avanços do movimento municipalista em relação a luta pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As perdas ocorridas de julho a setembro serão recompostas pela União. Fraga disse que foi uma grande luta junto ao Congresso Nacional para alcançar a recomposição das perdas. O projeto vai sanção do Governo Federal.
Ele destacou que fundo é uma das principais receitas dos municípios, principalmente os pequenos. No Congresso Nacional, há necessidade de avançar também em outros temas, como a Reforma Tributária.
Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios e dos gestores que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na última quarta-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Agora, o texto vai à sanção do presidente da República. A pressão do movimento municipalista foi essencial em Brasília.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade e requerimento para levar o tema direto ao Plenário da Casa. A votação final ocorreu também no mesmo dia. “Diante da situação realmente muito difícil dos municípios, estamos atendendo os prefeitos e as prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O movimento municipalista cobrou a urgência do Congresso, diante da dimensão do desequilíbrio financeiro das administrações. “Como já havíamos avisado, é um fôlego importante, mas extremamente pontual e emergencial. O que queremos é o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural, que cresce há anos com subfinanciamento do governo federal. Aprovam projetos que aumentam despesas nos municípios sem previsão de receita”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O projeto trata de medidas urgentes e que não estão restritas ao FPM para os municípios, pois trata da compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano passado.
Diante da situação de crise, estima-se que cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios e o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.
Além da recomposição de julho a setembro do FPM, o PLP define que, ao fim de 2023, sejam apuradas possíveis quedas. Ao término do ano, a União complementará os recursos do FPM caso se constate redução real do repasse quando considerado todo o exercício
Fonte: amm
