O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou a defender o limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista a jornalistas veiculada nesta segunda-feira (2), pela TV Senado, Pacheco afirmou que pretende levar a discussão ao Senado, e disse que a medida seria algo “bom para o Poder Judiciário”.
“Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país e para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministros do Supremo”, disse o senador.
A declaração vem na esteira do embate entre o Congresso e o STF acerca dos limites da atuação dos Poderes Legistativo e Judiciário.
A troca de farpas começou há três semanas, após o STF iniciar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. O julgamento foi suspenso com um placar de cinco votos a favor da descriminalização e um contra, após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a matéria. A questão foi pautada pelo STF em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria de São Paulo, que afirma que a lei atual fere os direitos à liberdade e privacidade previstos na Constituição.
Porém, o julgamento da matéria causou reação do Congresso. Poucos dias depois do início do julgamento na Corte, Pacheco informou que o Senado vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar porte e posse de droga em qualquer quantidade.
O embate entre Legislativo e Judiciário foi alimentado pela votação do marco temporal no STF. No final de agosto, o STF julgou inconstitucional o projeto do marco temporal, que determina que as populações indígenas somente têm direito a reivindicar terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988.
No dia 27 de setembro, contrariando o STF, Pacheco pautou o tema no Senado, em caráter de urgência. No Senado, o projeto do marco temporal foi aprovado, por 43 votos a 21, em uma votação relâmpago, pressionada pela bancada ruralista. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa para a decisão de Lula é alta. Por um lado, o presidente vem buscando o apoio de partidos do centrão, e já promoveu uma reforma ministerial no intuito de acomodar integrantes do centrão no alto escalão do governo, o que contribuiria para acelerar a tramitação de pautas de interesse do governo no Congresso.
Por outro, uma das principais bandeiras do governo Lula é justamente fazer reparações aos povos originários, ampliando a demarcação de terras indígenas e dando espaço e representação no governo federal.
Na quinta-feira (28), ao assumir a presidência do STF, substituindo a ministra Rosa Weber, que se aposentou nesta segunda-feira, ao completar 75 anos, o ministro Luís Roberto Barroso abordou a separação entre os três Poderes e enviou um recado a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Numa democracia não há poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um. Presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos, pelo bem do Brasil”, disse o ministro na ocasião.
Fonte: sputniknewsbrasil
