MARCO CALEJO
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na noite desta sexta-feira (29/9) o PL (Projeto de Lei) 578/2023, de autoria do prefeito Ricardo Nunes. O texto da Prefeitura da capital paulista apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, estimada em R$ 110,7 bilhões. A peça inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos.
O valor do Orçamento de 2024 representa quase 16% a mais em relação ao deste ano, que é de R$ 95,8 bilhões. Com o projeto protocolado, ele segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde será iniciada a tramitação da proposta. Durante os próximos meses, a matéria passará por audiências públicas gerais e temáticas para que a população possa contribuir com sugestões.
Votada sempre no fim do ano, a LOA direciona os recursos para as diversas áreas da cidade de São Paulo, como, por exemplo, educação, transporte, saúde, zeladoria e habitação. O projeto detalha os valores que serão destinados para cada segmento.
Para 2024, medidas sustentáveis estão entre os destaques. O governo municipal prevê ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas que somam R$ 16,6 bilhões. A Prefeitura incluiu na proposta orçamentária a renovação de 20% da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa.
Também está prevista a implantação de novos parques municipais e unidades de conservação, além do plantio de árvores nativas para expansão do bioma da Mata Atlântica e a preservação da cobertura vegetal da cidade. Ainda contemplam as medidas ambientais questões relacionadas ao esgoto, a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros e gestão dos riscos a desastres.
Outro ponto destacado na LOA trata dos investimentos em políticas sociais, focando no combate à vulnerabilidade. A Lei Orçamentária observa a necessidade de implantar 30 novos serviços para atender a população em situação de rua, assim como incrementar programas de transferência de renda e de apoio nutricional – como a implantação de Restaurantes Bom-Prato Paulistanos.
O texto do Orçamento determina R$ 2,3 bilhões para a Função Assistência Social em 2024. Tal medida, segundo a administração municipal, “evidencia o esforço para não somente cobrir as despesas de custeio dos equipamentos de Assistência Social, mas também manter a oferta de serviços prestados pelas Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), de Direitos Humanos e Cidadania (SMADS) e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET)”.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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