Política

TSE exclui Forças Armadas e STF da fiscalização das urnas eletrônicas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. A mudança ocorreu nesta terça-feira (26), quando o tribunal atualizou a lista de entidades fiscalizadoras do código-fonte e do sistema eletrônico de votação.
Além das Forças Armadas, foi excluído da lista o Supremo Tribunal Federal (STF). A Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral, foi aprovada por unanimidade pelo TSE.
Ao proferir o seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator da resolução, afirmou que, como guardião da Constituição e órgão máximo do Poder Judiciário, cabe ao STF a análise de eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE, não havendo, portanto, a necessidade de integrar o rol das entidades fiscalizadoras.
Já em relação às Forças Armadas, Moraes ressaltou que a participação como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição. Porém ele destacou que as eleições somente são possíveis graças à parceria da Justiça Eleitoral com as Forças Armadas, responsáveis pelo transporte das urnas a locais de difícil acesso.

“Os números das Eleições Gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo o território nacional”, disse o ministro.

Permanecem como entidades fiscalizadoras:

partidos políticos, federações e coligações;

Ordem dos Advogados do Brasil;

Ministério Público;

Congresso Nacional;

Controladoria-Geral da União;

Polícia Federal;

Sociedade Brasileira de Computação;

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

Conselho Nacional de Justiça;

Conselho Nacional do Ministério Público;

Tribunal de Contas da União;

Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;

departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

Fonte: sputniknewsbrasil

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