Para ter o direito de dirigir no Brasil, o requisito básico é ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E o procedimento para adquirir o documento passa por algumas etapas importantes: exames, aulas e provas práticas e teóricas, por exemplo. No entanto, depois da aprovação e com o documento em mãos, é preciso ficar atento a data de validade da CNH, que varia conforme a idade dos condutores.
Desde abril de 2021, quando as modificações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor, a CNH tem validade de 10 anos. Mas isso só para pessoas com menos de 50 anos.
Os motoristas que têm idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, precisam renovar a CNH a cada cinco anos. Para aqueles que têm mais de 70 anos, a validade do documento passa a ser de três anos.
Já a CNH provisória, chamada também de Permissão para Dirigir (PPD), só pode ser utilizada por um ano. Depois disso, os recém habilitados precisam solicitar a CNH definitiva.
Vale lembrar que antes do Projeto de Lei 3267/19, que alterou algumas regras relacionadas à CNH, a validade da Carteira Nacional de Habilitação era de cinco anos para motoristas com idade inferior a 65 anos. Por outro lado, condutores com mais de 65 anos deviam renovar o documento a cada três anos.
Conduzir um veículo com a CNH fora da validade é considerado infração gravíssima. Portanto, caso um motorista seja parado em uma blitz, recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação.
Antes de renovar a CNH, os condutores ainda podem dirigir com o documento antigo e vencido por até 30 dias corridos após o seu vencimento.
Para iniciar o processo, o motorista precisa acessar o site do Detran e fazer o login com CPF ou CPNJ e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer o cadastro. Em seguida, você precisa confirmar seus dados e fazer a solicitação.
O próximo passo é o único feito de forma presencial: a realização de exames. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico. Caso contrário, apenas o exame médico é exigido. Em São Paulo, essa última avaliação deve ser agendada no próprio site do Detran e a taxa é paga diretamente ao médico.
Vale lembrar que o teste toxicológico deve ser feito antes do exame médico e o intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias. Aliás, quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte de bens ou de pessoas ainda precisa passar por uma avaliação psicológica obrigatória. A taxa da avaliação também é paga diretamente ao psicólogo.
Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06.
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Fonte: direitonews
