A
prefeitura apresentou na tarde desta sexta-feira (22) projeto
da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
A audiência pública aconteceu no auditório do Paço Municipal e
estima o crescimento da receita da administração em R$
2.272.730.616,32 um incremento de 5% em relação a deste ano. As
áreas com maiores orçamentos são respectivamente saúde, educação
e infraestrutura. O documento será encaminhado ao Legislativo.
A
peça orçamentária prevê que 23% da receita seja destinada a
investimentos, o que inclui novas obras e conclusão das que estão
em andamento. Saúde e educação estão recebendo novamente
orçamentos superiores ao que está previsto na legislação, 27% e
26%, respectivamente.
O
desafio foi organizar a orçamento diante da redução da principal
receita que é o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Outro problema foi o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) que afetou as cidades de grande
e médio porte em Mato Grosso, o que incluiu Rondonópolis.
As
receitas correntes equivalem a 78% enquanto as de capital a 18%,
deixando a administração suscetível aos repasses da União e do
Estado. A maioria da receita da peça é de verbas vinculadas
oriundas de programas da saúde, educação e assistência social.
No
que tange as despesas, 72% de toda a arrecadação deverá ser gasto
com a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas
correntes.
O
secretário de Planejamento do município, Rafael Arenhart,
explicou que está sendo um desafio trabalhar com receitas e despesas
diante da queda de ICMS ocorrida no ano passado, cuja recomposição
não foi realizada na proporção dos cortes feitos, em especial nos
combustíveis. “Tivemos perda de receita no ICMS, principal receita
e também estamos acompanhando as discussões da reforma tributária”,
ressaltou lembrando das mudanças de arrecadação aprovadas na
esfera federal.
Fonte: mt.gov.br
