André Bueno | REDE CÂMARA SPReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta quarta-feira (20/9)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade, em reunião nesta quarta-feira (20/9), requerimento de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) solicitando informações à SP Obras (São Paulo Obras) e à SPTrans (São Paulo Transporte S/A) sobre melhorias na infraestrutura viária da Avenida Itaquera, na zona leste da capital.
O vereador afirma, no documento, que a via está deteriorada e precisa de recapeamento. Contudo, a Secretaria Municipal de Subprefeituras, ao ser cobrada da situação, argumenta que estão previstas pela SP Obras e pela SPTrans, a curto prazo, a realização de obras para implementação de um corredor de ônibus na avenida, por isso o recapeamento da avenida ainda não foi realizado.
“Ouvimos falar sobre isso [corredor de ônibus] há quase 10 anos e não podemos perder mais tempo. Então, eu solicitei informações se existe um prazo de obras, a curto prazo mesmo, para aquele local, para, se acaso não houver, a Secretaria de Subprefeituras possa sim fazer o recapeamento daquela via e acabar com o transtorno que tem causado aos moradores. Então, buscamos essa informação de uma maneira oficial aqui pela CCJ”, justificou Guedes.
Além do requerimento, outros 27 itens foram analisados. Entre eles, recebeu parecer de legalidade o PL (Projeto de Lei) 671/2022, da vereadora Rute Costa (PSDB) em coautoria com o vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e com o ex-vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), que propõe a obrigatoriedade de capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de São Paulo.
Também avançou na CCJ o PL 151/2023, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que estabelece que o acesso de carrinhos de bebê, em ônibus da rede pública de transporte, poderá ser feito pelas rampas de acessibilidade do veículo, além de determinar que a área destinada aos cadeirantes também poderá ser usada pelos carrinhos de bebê, respeitando a preferência aos deficientes físicos.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB), avaliou os trabalhos. “Foram 26 itens na pauta mais dois itens extrapauta que foram inseridos. Momentos de discussão sobre alguns projetos, requerimentos, situações e o exercício da democracia, apesar de aqui, na CCJ, a pauta ser jurídica, sobre a constitucionalidade, legalidade dos projetos”, destacou Santana, que ainda elogiou a participação dos demais integrantes da Comissão.
Também participaram a vice-presidente da CCJ, vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), e os vereadores Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL).
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
