Via @portalmigalhas | Vigilante chamado de “mijão” por colegas após se urinar por ser proibido de ir ao banheiro durante o trabalho será indenizado em R$ 12,5 mil. Decisão é da juíza de Trabalho substituta Claudia Tejeda Costa, da 17ª vara de São Paulo/SP, ao constatar, por meio das provas, que o episódio constrangedor em que o homem se urinou realmente aconteceu.
O ex-colaborador alegou que, durante o período de trabalho, tinha hora marcada para ir ao banheiro, tendo uma vez se urinado como consequência da proibição. Disse que após o episódio, passou a ser chamado de “mijão” pelos colegas, vivenciando situações humilhantes que desencadearam depressão e abalo psicológico.
O vigilante também afirmou que trabalhou exposto a agentes insalubres sem uso de EPIs e que não havia fornecimento e manutenção adequados do uniforme.
Ao ajuizar ação, o ex-colaborador pediu a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias, bem como indenização moral no valor de R$ 48.492,42.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser convergente os depoimentos das testemunhas, demonstrando que o episódio constrangedor em que o vigilante se urinou realmente aconteceu, não sendo crível que tal fato ocorresse se houvesse rendição em um período adequado.
“Presentes, portanto, os requisitos para a responsabilização da Reclamada: omissão da reclamada em seu dever de garantir meio ambiente saudável – contaminado por seus prepostos – (art. 932, III do CC), dano (no caso in re ipsa) e o nexo causal entre ambos, devida a indenização.”
Além disso, mediante as provas apresentadas, a juíza reconheceu a falta grave do empregador, uma vez que não proporcionou as condições ambientais mínimas para o desempenho do trabalho. “Assim, declaro a rescisão indireta do contrato de trabalho”.
Dessa forma, a magistrada condenou a empregadora a rescindir indiretamente o contrato de trabalho com o vigilante, a pagar as verbas rescisórias, a devolver o desconto indevido, e a indenizá-lo por danos morais em R$ 12.5 mil.
O escritório Terras Gonçalves Advogados atua pelo vigilante.
- Processo: 1001682-71.2022.5.02.0017
Veja a decisão.
