| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assegurou junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) o compromisso de adoção de medidas para melhoria da execução do Programa Mais MT Cirurgia.
Após a identificação de falhas que estão comprometendo a efetividade do Programa, cujo objetivo é reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos, o Comitê buscou instrumentos para solução consensual de problemas como entraves na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia.
Sendo assim, em reunião entre a SES-MT e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), intermediada pelo TCE-MT, ficou acordado que a Pasta irá disponibilizar um manual didático sobre a utilização dos sistemas envolvidos no procedimento, em especial no que diz respeito ao faturamento, receberá documentos no formato físico e digital, bem como deixará uma equipe à disposição para auxiliar os municípios.
“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, ressaltou o conselheiro.
O Programa Mais MT Cirurgias foi lançado em julho de 2021 com o objetivo de realizar 22,5 mil cirurgias, além de cerca de 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. Conforme a gestão estadual, o principal intuito é a redução da fila de espera por procedimentos eletivos no estado.
O Comitê, por sua vez, detectou que as cirurgias não estão sendo executadas e, dessa forma, buscou representantes do Cosems-MT para entender o porquê, oportunidade em que o Conselho apontou os entraves burocráticos, mesmo após a SES-MT ter flexibilizado exigências.
A iniciativa do Comitê de Saúde do TCE-MT vai ao encontro da Nota Recomendatória n° 02/2022 emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual sugere TCs de todo país que observem o regime jurídico-administrativo e adotem instrumentos de solução consensual de conflitos, aprimorando essa dimensão nos processos de controle externo.
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