Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta a existência de 71 obras de educação básica paralisadas ou inacabadas em 46 municípios mato-grossenses. As construções incluem unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, escolas de ensino fundamental, de ensino profissionalizante, além de quadras esportivas ou coberturas de quadras.
A Medida Provisória MP 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, estabelece prazo até 10 de setembro para que os gestores municipais acessem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para manifestar interesse na retomada das obras. A MP destina R$ 4 bilhões a estados e municípios até 2026 para a conclusão das construções em todo o Brasil.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), por meio da equipe técnica, vai informar os gestores sobre o prazo e os procedimentos a serem adotados. “Vamos orientar os gestores a não perder a oportunidade de concluir as construções que são de grande importância para a comunidade escolar. A educação é um setor estratégico e deve ser prioridade do poder público para garantir melhor qualidade de ensino e de aprendizagem aos estudantes e condições adequadas de trabalho para os profissionais”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Segundo o ministério da Educação, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Simec. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
Fonte: amm
