Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pessoas pretas ou pardas, quilombolas, indígenas, com deficiência, transexuais, transgêneros e travestis podem concorrer às vagas reservadas nos mais de 45 programas de pós-graduação (PPGs) (veja a lista completa no Seja Pós-UFMT) em diversas áreas do conhecimento. A política de ação afirmativa, praticada pela Universidade desde 2016, ganhou força com a aprovação da Resolução nº197 de 13 de dezembro de 2021, pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe).
Dentre os objetivos, o documento viabiliza o conjunto de programas e medidas especiais adotados para correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades garantindo acesso e permanência nos PPGs da UFMT. Todo o processo de seleção para as ações afirmativas é conduzido pela Pró-reitoria de Ensino de Pós-graduação (Propg) da Universidade, paralelo ao cronograma dos Programas.
O coordenador de ensino de Pós-graduação da Propg, professor Vinicius Carvalho Pereira, explica que anualmente a Propg expede uma Instrução Normativa com a finalidade de regulamentar os processos de heteroidentificação, documentação e verificação de candidatos a vagas de ações afirmativas nos PPGs. “Todos os candidatos às vagas de ações afirmativas ofertadas concorrem juntos, diferente do que acontece na graduação. Sendo assim, recomendamos que os interessados leiam esse documento, pois uma parte fala do tratamento da inscrição, e os anexos falam como é feita a heteroidentificação de candidatos que concorrem em cada grupo”, destacou.
O coordenador completou ainda, que muitos candidatos têm problemas de efetivação de inscrição para ações afirmativas devido procedimentos que não cumpriram, como exemplo envio de vídeo, por onde realizam análise fenotípicas. “Além disso, candidatos indígenas e quilombolas a comissão realiza análise das documentações, como da Funai e lideranças locais. Já para as pessoas com Deficiência (PCD) é realizada a análise do Laudo médico”, disse, falando que as pessoas trans são direcionadas para uma entrevista em que devem contar a trajetória social para a equipe da banca.
Para uma Universidade aberta e plural
Para a membro da Comissão de Heteroidentificação da UFMT, e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (Nepre) da Universidade, docente Ana Luisa Alves Cordeiro, a política de ação afirmativa na pós-graduação diz respeito ao direito à educação, e é um direito social. “Na educação superior quanto maior o nível de ensino maiores são as discrepâncias de raça e gênero, o que torna a política de ação afirmativa fundamental para romper com ciclos de exclusão e desigualdades impostos pelo racismo e outras opressões sociais”, ressaltou, destacando que essa ação possibilita a formação de novos quadros de intelectualidade que representem a multiplicidade da sociedade brasileira.
Ainda de acordo com a pesquisadora, a Comissão de Heteroidentificação, prevista na Portaria Normativa n. 04/2018, atua no sentido do controle social para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais, em especial atenção ao enfrentamento de casos de fraudes nos sistemas de cotas étnico-raciais, seja no acesso à universidade ou cargos públicos.
“Diante das normativas, pressões sociais e denúncias de fraudes, a UFMT implementou, gradativamente, a respectiva Comissão de Heteroidentificação, desde 2019, com objetivo de coibir tais fraudes, evitar que haja ocupação de vaga de cota racial por quem não possui fenótipo que o/a identifique socialmente enquanto pessoa negra e possível alvo de racismo, cujos traços fenotípicos de negritude são justamente aqueles usados na estrutura racista para reconhecer, humilhar e excluir a população negra no Brasil”, esclarece.
Fruto da Resolução nº197 do Consepe, o coordenador da Propg, ressalta alguns dados do relatório do Comitê Gestor de Ações Afirmativas da Pró-reitoria de Ensino de Pós-graduação (Propg). “Para o semestre letivo de 2023/1, os PPGs ofertaram para as ações afirmativas 161 vagas de mestrado, que representam 22,2% do total de vagas ofertadas, e 45 de doutorado, num montante de 24% do total de vagas ofertadas para essa modalidade”, destacou, complementando que 88 candidatos concorreram às vagas, sendo 68 inscrições para pleitear vagas de mestrado e 20 para vagas de doutorado.
Pelo aprimoramento da política
Como parte das iniciativas para melhorias e oportunizar o ingresso, a docente Ana Luisa Alves Cordeiro, explica que a composição da comissão prioriza a experiência em atividades de heteroidentificação racial, pesquisadores/as da temática, pessoas com atuação em núcleos de estudos e pesquisas, conselhos, movimentos, entre outros, sobre as questões étnico-raciais e ações afirmativas.
“Atualmente, é composta por servidores/as efetivos/as, entre docentes e técnico-administrativos, em exercício na Universidade, sendo que alguns ingressaram por meio das cotas étnico-raciais no concurso público, bem como integrantes com representações do Nepre, no Conselho de Políticas de Ações Afirmativas da Pró-reitoria de Assistência Estudantel (Prae) e Movimento Negro, com perspectiva antirracista”, disse, falando ainda que a composição busca a diversidade, garantindo que seus integrantes sejam distribuídos por cor e gênero.
A pesquisadora destaca ainda que a Comissão de Heteroidentificação da UFMT tem realizado e participado de capacitações e formações, como o projeto “Capacitação: O trabalho das Comissões de Heteroidentificação étnico-racial na Universidade Pública”. “Esse projeto fez parte do Programa Universidade Cidadã e do Plano Anual de Capacitação da UFMT, sendo uma realização das Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), e da Coordenação de Desenvolvimento Humano (CDH), além de fazer parceria com o Nepre”, disse, falando que teve início em 2019 e que outras ações foram realizadas entre 2020 e 2022.
Acesse a íntegra da Resolução nº 197/2021 Consepe
Acesse a íntegra da Instrução Normativa da Propg
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Fonte: ufmt
