Gestores e técnicos de dezenas de prefeituras participam nesta quarta-feira (26), a partir das 10 horas, de palestra sobre Retenções Previdenciárias, Impactos do eSocial e da EFDREINF. A capacitação será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o objetivo de orientar sobre a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O evento será transmitido no formato on-line, por meio da plataforma Zoom, com cerca de duas horas de duração, entre exposição do assunto e perguntas.
Até a manhã desta terça-feira (25), 121 representantes de prefeituras já haviam feito a inscrição, que está aberta no site da AMM. Há vários dias a instituição está mobilizando equipes das prefeituras para participação no evento, que será ministrado pela professora Regina de Souza Kuntze. A palestra será direcionada a contadores, controladores internos, técnicos responsáveis do setor de recursos humanos e demais interessados.
O eSocial, que é um instrumento para registro digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao Governo Federal, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Com a ferramenta, a estimativa é de 100% de fiscalização de empresas e órgãos públicos por parte do governo federal. O acompanhamento será possível por meio dos cruzamentos eletrônicos de informação, que podem ser enviadas por meio de certificado digital e procuração eletrônica.
O conteúdo da palestra vai abordar os seguintes assuntos:
• Cenário da terceirização com a vinda do eSocial e da EFDREINF;
• O que muda para contrato de prestadores de serviços com cessão de mão de obra ou empreitada) com o eSocial e a EFDREINF;
• Órgão Público tomador dos serviços e as responsabilidades de elaboração de laudo e programa de saúde e segurança do trabalho-SST dos serviços que são terceirizados;
• Retenções previdenciárias – como fica para prestadoras de serviços do Simples Nacional;
• Riscos no LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho), e seus impactos nas retenções em notas fiscais;
• Riscos no LTCAT e os envios na EFDREINF (escrituração fiscal digital das retenções);
• Quem deve recolher as retenções em notas fiscais de serviços, o tomador ou o prestador de serviços?
• prestadoras optantes pela CPRB, quais as obrigações no eSocial e na EFDREINF;
• Como o terceirizado expõe o tomador de serviços eletronicamente;
• Facilidades de fiscalização eletrônica dos tomadores de serviços pela Receita Federal através do eSocial e da EFDREINF.
Fonte: amm
