A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc reuniu, nesta sexta-feira, (14), as comunidades atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) São Roque.
A proposta foi debater as exigências não cumpridas previstas no licenciamento ambiental da construção da barragem, que fica no município de Brunópolis, no planalto sul de SC. A proposição da audiência partiu do deputado estadual Marquito (PSol), presidente do colegiado.
“O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens levou essa problemática do não cumprimento de etapas do licenciamento e também de contrapartidas da empresa da barragem de São Roque e nesse sentido a gente acatou o pedido. A comissão aceitou esse pedido, nós ouvimos o representante do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Nesse sentido, nós percebemos que havia várias inconsistências e aprovamos naquele momento uma audiência pública aqui na comunidade para que a gente pudesse conhecer essa realidade de perto, especialmente das mais de 100 famílias atingidas diretamente”.
O deputado Marquito destacou uma visita técnica que aconteceu antes da audiência, com técnicos do Instituto do Meio Ambiente e com representantes das famílias atingidas.
“Primeiro uma questão de regularização fundiária muito séria. Muitas das famílias não receberam a titulação oficial e definitiva das suas terras. Algumas famílias nos relataram, por exemplo, que não conseguem pegar financiamento em bancos, não conseguem pegar crédito, não conseguem tirar a sua declaração de agricultor familiar, e alguns deles não conseguem nem fazer o seguro da produção. E isso é um dos pontos que foram levantados, mas têm outras questões também já apuradas nessas conversas, como o não reconhecimento de alguns jovens que eram jovens agricultores, que já tinham terras produzindo, também no processo de reassentamento tiveram algumas famílias que não foram acompanhadas ou acolhidas”.
Representantes das famílias atingidas também estiveram presentes na audiência, como a agricultora e integrante do MAB, Cristiane Teresinha Macalli.
“O principal caso aqui é a balsa, que o pessoal precisa passar para o outro lado, uma vez que o pessoal mora aqui na comunidade mas plantam no outro lado, então eles precisam fazer essa travessia pela balsa. Antes a gente tinha esse serviço de balsa a semana toda e agora são só três vezes na semana e ela fica só estragada. Essa balsa é pequena porque o lago agora aumentou e esse rebocador é usado, não sei de onde que veio também, ele tem vários problemas, vive estragando. Então nós precisamos mesmo é de uma balsa”.
Ela reclama também das condições de fornecimento de energia elétrica para a comunidade. “Eu sou uma atingida que estou até hoje sem energia elétrica na minha casa porque, na verdade, passou o geral e eles ainda não ligaram, eles não querem fazer essa ligação de energia. E nós já tínhamos energia elétrica antes, mas eles acabaram retirando por causa do enchimento do lago e alguns fios ainda ficaram no lago e eu sou uma das atingidas ainda que estou sem luz elétrica.”
Na condição de representante da Comissão do Movimento dos Atingidos por Barragens, Rodrigo Timm, detalhou alguns pontos reivindicados. Entre eles, a emissão de escritura pública de posse para as novas terras em que as comunidades estão assentadas; o acesso à estrutura de energia elétrica; a atualização do ano-base para a consideração dos filhos de proprietários como elegíveis à indenização; a melhoria do serviço de balsa e das estradas do entorno; a reinstalação de poços artesianos das propriedades; e a renegociação com famílias que receberam um número de hectares menor do que possuíam.
“Então a gente sistematizou esses pontos de pauta e esperamos tomar encaminhamentos concretos aqui para avançar nesse reconhecimento das reivindicações, que são justas e têm subsídio legislativo e também constam no plano básico ambiental (PBA), que foi determinado no processo de licenciamento como direito das famílias atingidas”.
Cerca de 700 famílias foram atingidas com a inundação de mais de 4 mil hectares de comunidades rurais. A barragem fica no rio Canoas, que percorre as cidades de Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem. O reservatório fica na comunidade do Campo Verde, em Brunópolis – local onde a audiência foi realizada.
Com informações de Thiago Toscani
Fonte: alesc.sc.gov
