Encerrado o prazo para recebimento dos mapas de estradas não-pavimentadas que serão utilizados na elaboração do índice de distribuição dos recursos do Fethab aos municípios para o próximo ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deu início à análise dos documentos enviados pelas prefeituras. O trabalho está sendo realizado pela Comissão Especial do Índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF), criada pela Associação para coordenar a atualização anual dos dados.
Até o dia 1º de agosto a Comissão, presidida pela coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha Faria, vai informar os municípios sobre eventuais correções que se fizerem necessárias. As prefeituras que receberem os apontamentos terão prazo até 15 de agosto para reenviar o documento à Associação com as devidas alterações.
Com o objetivo de orientar os prefeitos sobre os procedimentos necessários para o levantamento das informações que serão utilizadas para a composição do novo índice, a AMM elaborou uma cartilha com instruções técnicas, disponibilizada de forma on-line aos gestores no início deste ano.
O documento explica, de forma detalhada, como as equipes dos municípios devem proceder para a atualização do mapa com as informações sobre estradas municipais e estaduais não pavimentadas, principais pontos de interferências (cruzamentos, entroncamentos) em GPS, coordenadas geográficas, legendas, entre outras informações.
A padronização das informações é baseada em exigências da Lei 7.263/2000 que estabelece que a Associação deve atualizar os índices todos os anos. O envio dos dados é considerado imprescindível para que não haja distorções na distribuição dos recursos.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância do encaminhamento das informações, considerando que vão servir de parâmetro para o repasse. “O Fethab possibilita que os municípios invistam em um setor estratégico para a gestão, que é a infraestrutura. Dessa forma, são adotadas diretrizes rigorosas na elaboração do índice para que a transferência financeira seja justa e compatível com as demandas locais”, assinalou.
Para sistematizar as informações e facilitar o cumprimento dos prazos pelos municípios, a Comissão também elaborou um calendário que fixa datas improrrogáveis, de abril a novembro de 2023, para cada etapa da elaboração do índice. A publicação do índice provisório está prevista para 15 de setembro e o definitivo para 1° de novembro. Quando a data-limite cair em final de semana ou feriado nacional, o prazo será adiado para o dia útil seguinte.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação ajuizada pela AMM para o repasse dos recursos que estava suspenso por meio de liminar. A partilha era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Os recursos são utilizados para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.
Fonte: amm
