Lançado em 2021, numa iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Painel de Investimentos em Educação Básica tem o objetivo de compilar e divulgar valores destinados aos entes subnacionais para investimentos na educação básica, com o intuito de ampliar a transparência sobre os recursos transferidos e sua respectiva disponibilidade.
No painel, ficam compreendidos valores repassados a estados, municípios e Distrito Federal relativos a programas geridos pelo FNDE, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação, bem como os saldos disponíveis em conta ao final de cada mês, tanto de programas ativos quanto de inativos.
O painel foi desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação (STIC/MEC), com base em dados disponibilizados pelo FNDE. Vinculada ao portal da transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma consolida dados e informações públicas da educação básica com vistas à ampliação da transparência e do controle social.
“O nosso Painel de Investimentos em Educação Básica é uma ferramenta de grande relevância dentro do contexto da administração pública. Até porque a transparência é um dos princípios centrais do serviço público e muito nos orgulha disponibilizar uma plataforma que evidencia os dados de investimentos ligados à educação para a sociedade brasileira. Nossa gestão preza por esse diálogo e aproximação com a sociedade e o Painel de Investimentos vai ao encontro dessa nossa premissa”, destaca a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
A plataforma aponta que já foram transferidos, desde a sua criação, cerca de R$ 528 bilhões, somando todos os programas educacionais geridos pelo FNDE. Desses valores, pouco mais de 90% (R$ 478,7 bilhões) são relativos ao Fundeb. Quando a análise é regionalizada, a Região Sudeste é quem mais recebeu investimentos, com recursos da ordem de R$ 205 bilhões desde que a ferramenta está no ar. O Painel de Investimentos em Educação Básica está disponível para consulta da sociedade de forma geral neste link.
Fonte: amm
