A Assembleia Legislativa reinstalou na tarde desta sexta-feira (30) a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O evento foi realizado durante o 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas-Sul), que ocorre desde quarta-feira (28), em Florianópolis.
Participaram da reinstalação gestores municipais da assistência municipal de todo o estado, além de representantes dos usuários do Suas, Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC), governo estadual, Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), além do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão.
A coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que o grupo quer avançar principalmente no aumento do financiamento público do Suas, com a garantia de pelo menos 1% do orçamento para a assistência social. Atualmente, uma proposta de emenda em Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional que garante esse repasse mínimo para o Suas.
“Se conseguirmos aprovar no Congresso, ganhamos força para aprovar isso também no estado”, afirmou a parlamentar. “A frente é para dizer que o Parlamento não está omisso, não está distante desse debate. Mesmo em Santa Catarina, com seus indicadores positivos, temos muitas famílias no Bolsa Família, temos os Cras, os Creas que precisam desse financiamento.”
A frente é composta ainda pelos deputados Padre Pedro (PT), Neodi Saretta (PT), Fabiano da Luz (PT), Ivan Naatz (PL), Marquito (PSOL), Marcius Machado (PL), Altair Silva (PP) e Paulinha (Podemos). “Essa frente não é de um partido, de um deputado, é uma frente que ecoa todas as dificuldades dos municípios e do estado e que dialoga com todos os entes, e que dá ao Suas a importância que ele merece”, completou Luciane.
O presidente do Comgemas, Elias de Sousa Oliveira, considera a reinstalação da frente uma vitória para o Estado de Santa Catarina. “A frente passa ser um instrumento de monitoramento, junto com o controle social, com o conselho estadual, para garantir os processos de expansão do financiamento estadual para a assistência social”, disse.
O secretário nacional de Assistência Social lembrou que o orçamento para o Suas em 2023 foi recomposto pelo governo federal e teve seu valor dobrado. Para ele, a frente da Alesc vai atuar como parceira no fortalecimento do Suas no estado.
“O Parlamento formula as leis, define marcos regulatórios, e é o Parlamento que vota o orçamento, fiscaliza a aplicação de recursos, tem representatividade nas regiões, expressa a diversidade de demandas”, disse André Quintão, que foi deputado estadual em Minas Gerais e instalou uma frente pelo Suas no Parlamento mineiro.
A Frente Parlamentar do Suas foi instalada pela primeira vez na Alesc em 2011, também por proposição da deputada Luciane Carminatti. Uma das principais conquistas do grupo foi a aprovação do Fundo Estadual de Assistência Social, que possibilitou a regulamentação de transferências entre Estado e municípios.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
