O deputado Lunelli (MDB) foi à tribuna na manhã desta quinta-feira (15) para pedir apoio das bancadas partidárias que integram a Assembleia Legislativa, ao projeto de lei federal 334/2023 que visa prorrogar por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposição atualmente tramita no Senado Federal e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência.
Conforme Lunelli, o texto beneficia os municípios com população inferior a 142 mil habitantes, com as prefeituras tendo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de salários reduzida de 20% para 8%. Em Santa Catarina, disse, a grande maioria das prefeituras fica abrangida pela medida, excluindo Florianópolis, Blumenau, Itajaí, São José, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul e Lages. Já as empresas, seguem pagando de 1% a 4,5% de INSS sobre a folha, com base no faturamento, ao invés da alíquota patronal de 20%.
Ainda de acordo com o parlamentar, a medida também contribui para diminuir o número de trabalhadores informais, e para aumentar o valor dos salários pagos no país. “Fica aqui o meu apelo para que a gente se posicione a favor da desoneração da folha de pagamento, e ainda mais, de um projeto que resolva de uma vez por todas esta situação. Menos impostos, mais dinheiro na mão do trabalhador, mais desenvolvimento, mais oportunidade para todos.”
Em aparte, o deputado Massocco (PL) também manifestou apoio ao projeto. “Infelizmente o nosso Brasil está na contramão, pois essa forma de recolher tributo não contribui nem com os municípios, nem com a sociedade. O mais justo é buscar fazer com que o trabalhador receba salários melhores.”
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
