O governo publicou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) com o novo programa de incentivo à indústria automotiva. Na prática, os carros vão ficar mais baratos (veja aqui quais fabricantes anunciaram reduções), mas a medida tem prazo de validade: 30 dias ou até a verba destinada se esgotar.
Essa verba é de R$ 10 milhões em descontos por montadora ou R$ 500 milhões no geral, considerando automóveis e comerciais leves. O programa como um todo ainda vai destinar R$ 700 milhões para a renovação da frota de caminhões e outros R$ 300 milhões para ônibus (veja mais abaixo os detalhes da MP para veículos comerciais).
Ao contrário da primeira proposta, que previa redução nos impostos para bancar o subsídios no preço dos carros, o governo vai usar outra estratégia para pagar essa conta de R$ 1,5 bilhão. O Ministério da Fazenda decidiu antecipar a reoneração do imposto sobre o diesel. Assim, em vez de aumentar os tributos em R$ 0,35 por litro apenas em 1º de janeiro de 2024, haverá um reajuste de R$ 0,11 por litro daqui 90 dias para subsidiar a concessão de créditos tributários aos fabricantes de carros
Os descontos são calculados considerando alguns critérios determinados pelo governo. Cada um deles, a depender dos requisitos, rende uma pontuação que vai de 15 a 25 para cada carro.
O primeiro deles é o preço de venda, que não poderá ser superior a R$ 120 mil. Além disso, são levados em conta:
Por exemplo, um carro flex que tem gasto energético de menos de 1,40 MJ/km, custa menos de R$ 70 mil e tem mais de 75% de suas peças nacionais, soma 95 pontos e é credenciado a receber a maior fatia de desconto, de R$ 8 mil.
A MP prevê pontuação maior para modelos movidos a etanol do que para carros flex, que podem ser abastecidos com qualquer mistura de etanol e gasolina. Porém, não há modelos vendidos no Brasil que utilizam motores do tipo. Veículos movidos somente a gasolina não são citados, mas não existem também nessa faixa de preço.
O consumo de energia é apresentado em megajoule por quilômetro percorrido (MJ/km), calculado pela relação entre a densidade energética do combustível (em MJ/l) e a autonomia do veículo (em km/l). É a mesma fórmula usada pelo Inmetro no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, o PBEV.
Para evitar especulações entre comerciantes, os carros comprados com o desconto não poderão ser revendidos dentro de seis meses. Em caso de revenda, o desconto deverá ser devolvido pelo comprador. O benefício será anotado na nota fiscal do veículo.
O programa também contempla as vendas especiais para pessoas com deficiência (PCD).
Veja abaixo como funciona o cálculo dos descontos, segundo o governo:
Com essa pontuação, cada carro vai entrar em uma das sete faixas de desconto:
A medida provisória do governo também incentiva a renovação da frota de caminhões e ônibus. O desconto, nesses casos, só é dado mediante à troca de um modelo similar com mais de 20 anos de uso.
A concessionária que receber o veículo com mais de 20 anos de uso terá que dar baixa no documento, descartando o caminhão ou o ônibus antigo.
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Fonte: direitonews
