Todos os veículos no Brasil saem de fábrica com uma lista de especificações e regras. Entre essas determinações está, por exemplo, a indicação do limite de pessoas que cada automóvel pode transportar. Mas você sabe o que acontece se você dirigir com excesso de passageiros no carro?
De acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo com lotação excedente é considerado infração gravíssima.
Por isso, se um motorista for flagrado praticando essa irregularidade, terá que pagar uma multa de R$ 293,47. Além disso, sete pontos serão adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo pode ser retido como medida administrativa.
É importante ressaltar que o excesso de lotação acontece toda vez que um veículo de passeio é conduzido com um número de pessoas superior à sua capacidade. Esse número consta no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e é determinado pelo tamanho do modelo e pela quantidade de assentos e de cintos de segurança disponíveis.
Por isso, além da irregularidade de dirigir um carro com excesso de passageiros, o condutor também será responsabilizado por transportar pessoas sem o cinto de segurança. Nesse caso, o artigo 167 do CTB informa que a infração é grave, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos são adicionados na CNH.
Há ainda outra situação que pode fazer o motorista ser penalizado. O ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno, por exemplo, transportou um passageiro no porta-malas de seu carro recentemente. Nesses casos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Há a possibilidade de apreensão do veículo.
Mas, claro, se o condutor julgar que a autuação foi injusta, tem o direito de recorrer. Clique aqui e veja o passo a passo para fazer isso. Vale lembrar também que motoristas multados em rodovias de São Paulo já podem receber até 40% de desconto no valor das infrações.
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Fonte: direitonews
