CNDH e Plataforma Dhesca organizaram visita e audiência pública para averiguar os riscos decorrentes da extração de urânio e fosfato no município de Santa Quitéria
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) acompanhou, nesta semana, missão organizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Plataforma Dhesca. Representantes dessas instituições visitaram a Fazenda Itataia, em Santa Quitéria, bem como participaram de audiência pública, realizada quinta-feira (2), em Fortaleza, para tratar de possíveis violações de direitos humanos em decorrência de projeto de exploração mineral de urânio e fosfato no município.
Durante a audiência, que ouviu depoimentos das comunidades atingidas, em grande parte indígenas e quilombolas, e de autoridades federais e estaduais, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, fez questão de pontuar a ausência de representantes do Ibama, órgão responsável pelo licenciamento do projeto, e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), um dos participantes do Consórcio Santa Quitéria, detentora do empreendimento. “O mundo moderno exige transparência, exige responsabilidade e não é possível pensar num empreendimento em que a água deixa de ser um bem a serviço da vida humana, para ser um bem a serviço da exploração de minério. Não me parece razoável que não se tenha resposta para tantas inquietações e tantos desafios, como a saúde, como a agricultura familiar”, afirmou Vilhena, que fez parte da missão como um dos conselheiros do CNDH, ao lado de Everaldo Patriota, Virginia Berriel e Guilherme Zagallo, da Plataforma Dhesca, relator do caso no CNDH.
Os representantes da missão também buscaram o diálogo com autoridades da região. A visita às comunidades vizinhas à propriedade contou, por exemplo, com representante do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barroso.
Entenda o caso – A iniciativa do CNDH é fruto de uma denúncia feita por representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que apontou o risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado do Ceará devido ao impacto no açude Edson Queiroz e às pilhas de rejeitos que representam potenciais riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Segundo o MAM, o empreendimento pode atingir 156 comunidades rurais, 30 territórios de povos e comunidades tradicionais e cinco etnias indígenas, impactando 4,2 milhões de pessoas (direta e indiretamente). Eles denunciaram ainda que não houve consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, estudo de componente indígena nem de componente quilombola.
Desde 2019, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha o licenciamento junto ao Ibama das atividades de extração de urânio e fosfato da mina localizada na Fazenda Itataia. No âmbito do procedimento, foi expedida recomendação ao Ibama para que identifique as comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais impactadas pelo projeto e que se pronuncie sobre o estudo que não incluiu essas comunidades. Análise técnica de todos os atos já produzidos relacionados à instalação da mina será feita pelo MPF.
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