No dia 23 de maio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz para os Seminários Técnicos a temática Questões Jurídicas na Gestão de Pessoal no Serviço Público. Na oportunidade serão apresentadas aos participantes as noções jurídicas aplicáveis aos Municípios no que diz respeito à gestão de pessoal no serviço público, capacitando os agentes públicos para evitar o cometimento de falhas comuns.
Exclusivo para Municípios filiados à entidade, os Seminários são voltados para prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais agentes envolvidos na administração local. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição pelo site oficial do evento.
O evento acontece de forma on-line durante todo o dia e conta com uma programação diversa. Na parte da manhã, o debate será voltado para esclarecimentos acerca do Direito Administrativo aplicado à gestão de pessoal no serviço público. Serão tratadas informações como agentes políticos, servidores e empregados; cargos em Comissão, contratos temporários; direitos e remunerações; estatuto e planos de carreira.
A programação na parte de tarde será destinada a abordar as principais falhas cometidas na gestão de pessoal no serviço público. Entre elas o pagamento de diárias, horas-extras, terceirizações e nepotismo; além do descontrole das despesas com pessoal e infringência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para falar sobre o tema estarão presentes o advogado da CNM Rodrigo Dias, e os consultores da área Jurídica da CNM Elena Garrido e Ricardo Hermany. Ao final de cada período, os palestrantes vão responder a dúvidas e perguntas dos gestores participantes dos Seminários.
Fonte: amm
