Na próxima terça-feira, (23), às 17h, a Assembleia Legislativa realiza o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Naufragados. A proposta é do deputado estadual Sérgio Guimarães (União). Após receber diversos pedidos de ajuda, o parlamentar decidiu propor a formação do colegiado para debater uma forma de evitar perdas aos moradores.
Atualmente os moradores sofrem com a insegurança jurídica relacionada a propriedade dos imóveis. Recentemente decisões judiciais decidiram pela demolição de algumas propriedades. No entanto, uma decisão da justiça suspendeu as demolições e é essa que está valendo. Hoje, são 33 famílias que vivem na área e sentem os efeitos dessa insegurança jurídica. Algumas vivem na praia de Naufragados há mais de 100 anos.
A Frente Parlamentar deve trazer como proposta, a criação de um parque municipal de preservação e manejo da área. A intenção é que os moradores que têm documentos comprobatórios de posse das terras sejam responsáveis pela conservação.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
