A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove Seminário Técnico sobre Cultura, dia 16 de maio, com o tema A Execução da Lei Paulo Gustavo. A assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo 195/2022 ocorre em 11 de maio e no dia seguinte será aberta a Plataforma TransfereGov para o Município inclui plano de ação e solicitar recursos. A CNM prestará as primeiras orientações após a regulamentação da lei.
A previsão legal é que R$ 3,8 bilhões sejam repassados aos Entes federativos para fomento de atividades culturais. Assim, durante o evento, os Municípios serão instruídos quanto aos aspectos da legislação e o preenchimento da Plataforma TransfereGov. A adesão ao Sistema Nacional de Cultura e a criação do Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural) também serão explicados.
A programação será das 9h às 16h30. Após a inscrição, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento on-line. Os participantes que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser baixados no portal.
Os Seminários Técnicos desenvolvidos pela Confederação é uma ferramenta para atualizar os gestores municipais quanto às áreas e aspectos de seus interesses. A inscrição é gratuita para Municípios filiados à entidade. Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no site oficial dos Seminários.
Fonte: amm
