A defesa do ex-vereador Dr. Jairinho pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a extensão da decisão que revogou a prisão preventiva de sua ex-namorada, Monique Medeiros. A informação é do jornal O Globo.
A mãe de Henry Borel foi solta após Noronha revogar sua prisão. Os dois são acusados pela morte do menino em março de 2021.
Na petição, os advogados Claudio Dalledone e Flávia Fróes alegam ao magistrado que “igualar o réu primário ao criminoso tido como contumaz, de comprovadas múltiplas reincidências em diversos processos transitados em julgado, é de uma atecnia que nem merece comentários”.
“Primeiro se faz necessário demonstrar não caberem ilações sobre características pessoais distintas, faz-se necessário perscrutar atentamente os fundamentos da decisão proferida em sede de Superior Tribunal de Justiça, por esse Eminente Relator, então evidenciar quais foram o motivos para concessão da ordem, a sua dimensão de objetividade, e consequente extensibilidade ao Paciente”, diz trecho.
A defesa de Jairinho ainda afirma que o ex-vereador é réu primário e nunca foi condenado por crimes violentos.
Os advogados ressaltam a formação em medicina e que ele tem dois filhos menores, um de espectro autista: “A primariedade não pode ser infirmada por falácias ditas de profecias autorrealizáveis. O Requerente da extensão é réu primário, nunca foi condenado por práticas violentas. Graduou-se em medicina, sempre exerceu atividade laborativa lícita. O Requerente é filho de pai idoso, de idade avançada. E é pai de três filhos dois desses menores, um dos filhos com transtorno do espectro autista, Síndrome de Asperger diagnosticada. (…) Por derradeiro, trata-se de alguém que fora eleito por cinco mandatos consecutivos vereador da Cidade do Rio de Janeiro. Não uma, não duas, não três, mas cinco eleições consecutivas. O mais difícil concurso público social que existe, onde o julgador é o povo”.
