A Comissão Especial do Índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF), criada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), deu início aos trabalhos para a elaboração do índice que vai definir a distribuição dos recursos às prefeituras em 2024. Com o objetivo de orientar os prefeitos sobre os procedimentos necessários para o levantamento das informações que serão utilizadas para a composição do novo índice, a AMM, por meio da Comissão, elaborou uma cartilha com instruções técnicas, disponibilizada de forma on-line aos gestores.
O documento explica, de forma detalhada, como as equipes dos municípios devem proceder para a atualização do mapa com as informações sobre estradas municipais e estaduais não pavimentadas, principais pontos de interferências (cruzamentos, entroncamentos) em GPS, coordenadas geográficas, legendas, entre outras informações. Em ofício encaminhado aos prefeitos, a presidente da Comissão do IPMF, Débora Simone Rocha Faria, que também é coordenadora jurídica da AMM, explica que o município deverá cumprir todas as exigências estabelecidas no documento, visando garantir clareza e análise precisa para a fixação do índice mais correto e adequado à realidade local.
A padronização das informações é baseada em exigências da Lei 7.263/2000 que estabelece que a AMM deve atualizar os índices todos os anos. O envio dos dados é considerado imprescindível para que não haja distorções na distribuição dos recursos.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância do encaminhamento das informações, considerando que vão servir de parâmetro para o repasse. “O Fethab possibilita que os municípios invistam em um setor estratégico para a gestão, que é a infraestrutura. Dessa forma, a Comissão segue diretrizes rigorosas na elaboração do índice, para que a transferência financeira seja justa e compatível com as demandas locais”, assinalou.
Para sistematizar as informações e facilitar o cumprimento dos prazos pelos municípios, a Comissão também elaborou um calendário que fixa datas improrrogáveis, de abril a novembro de 2023, para cada etapa da elaboração do índice. Conforme o cronograma, os municípios têm até 1° de julho para o envio do mapa de estradas não-pavimentadas para a Comissão do Fethab. A publicação do índice provisório está prevista para 15 de setembro e o definitivo para 1° de novembro. Quando a data-limite cair em final de semana ou feriado nacional, o prazo será adiado para o dia útil seguinte.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação ajuizada pela AMM para o repasse dos recursos que estava suspenso por meio de liminar. A partilha era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Os recursos são utilizados para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.
Fonte: amm
