Como explicado pela Dra. Alessandra Panizi aqui no Agronews, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto 1.436/2022 que possibilita a redução de até 90% nas multas ambientais. Mas preste atenção, pois o prazo para solicitação termina amanhã, dia 30 de agosto.
Redução de até 90% nas multas ambientais
Para saber mais detalhes deste benefício, acesse a matéria completa do nosso quadro de direito ambiental, clique aqui.
Ou se tiver alguma dúvida e precisar de auxílio no processo de requerimento, preencha o formulário abaixo que entraremos em contato.
Dra. Alessandra Panizi
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais junto à UMSA Universidad del Museo Social Argentino. Especialização em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental – Oswaldo Cruz. Especialização em Direito Agroambiental – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Especialização em Capacitação às Carreiras Jurídicas – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Graduação em Direito pela UNIC – Universidade de Cuiabá.
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