O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu reduzir a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro para R$ 1,22 por litro. O valor é R$ 0,23 menor do que havia sido definido há dois dias, de R$ 1,45.
A mudança acontece depois de um acordo dos Estados com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova regra também antecipa a data de início da cobrança em um mês: de 1º de julho para 1º de junho.
De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, uma das razões para a redução do valor foi a essencialidade do combustível.
“Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana e a gasolina ainda está no conceito da essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a um valor que dá conforto para todos“, explica.
Mesmo com a redução, a nova alíquota ainda deve disparar o preço da gasolina nos estados. Isso porque, atualmente, a média nacional do imposto sobre o combustível, segundo a Petrobras, é de R$ 0,96 – o aumento médio, portanto, passa a ser de R$ 0,26 por litro.
A alteração faz o Piauí (PI) ser o único estado brasileiro que já pratica preço superior ao que será adotado em junho. Por lá, o valor atual do ICMS é de R$ 1,24. Por outro lado, Goiás (GO) será o estado mais afetado do Brasil com acréscimo do imposto previsto de R$ 0,38.
Já em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual do ICMS é de R$ 0,89. Caso o novo sistema único de cobrança do imposto entrasse em vigor hoje, os postos de combustível teriam que aumentar o valor em R$ 0,33. Confira:
A decisão de adotar uma alíquota única do ICMS para combustíveis foi determinada em lei no ano passado. No entanto, os valores exatos e as datas para entrada em vigor só foram discutidos nesta semana.
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Fonte: direitonews
