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Fundamentada
no artigo 6º da Constituição Federal (CF), que reza que “São
direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho,
a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados, na forma desta Constituição”, a
atual Administração Municipal tem cuidado das pessoas e se
empenhado para proporcionar à população a
satisfação das necessidades básicas para
lhes garantir o pleno exercício de sua
dignidade.
Todas
essas demandas iriam requerer, para serem supridas atualmente,
um montante da ordem
de
R$6.388,55
para
a manutenção de uma família de quatro pessoas,
conforme a
última
pesquisa
do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
que
foi realizada em julho.
Essa avaliação relaciona,
todos os meses,
qual seria
o salário
mínimo necessário para a compra de uma cesta básica.
Em
relação a
essa análise e
refletindo em cima do artigo 6º da Carta Magna,
o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alexsandro Silva, evoca
a Pirâmide de Maslow.
Segundo
o psicólogo norte-americano
Abraham Maslow, que foi quem estampou essa figura ilustrativa, as
necessidades dos
indivíduos são dispostas em uma ordem hierárquica e crescem
gradativamente de
acordo com o aumento da possibilidade aquisitiva das pessoas.
A
partir desse modelo,
também denominado Teoria das Necessidades Humanas,
na base da pirâmide estariam as necessidades fisiológicas, como
comida, água, abrigo e sono. No segundo degrau aparece a segurança,
seja ela da família, do corpo ou de propriedade. O terceiro andar
representa os vínculos sociais de amor, amizade, família e
comunidade e, acima deste, são
retratados
valores de estima, detalhados
como respeito,
reconhecimento e status. No
topo despontam
as realizações, envolvendo criatividade, talento e desenvolvimento
pessoal.
Quando
se busca prover
todos esses
eixos, observa-se que
apenas com R$2.908,80
seria
impossível sustentar esses pilares. A
soma
foi
encontrada
por meio do último
estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
realizado
em 2020
que
traça um panorama a respeito de Rondonópolis e concluiu que a média
da remuneração recebida pelos trabalhadores formais na cidade
corresponderia a 2,4 salários mínimos.
“Esses
valores estão longe dos R$6.388,55
apontados
pelo Dieese para
abranger as necessidades enumeradas pelo artigo 6º.
Então,
recebendo 2,4 salários mínimos, a conta não fecha.
A
tendência é que, quanto maior o nível de renda da família, maior
a possibilidade de integrar os itens indispensáveis por si mesma e
menor a dependência de outros atores sociais, como instituições
filantrópicas, clubes de serviço e Poder Público”, considera o
titular do Desenvolvimento Econômico.
Alexsandro
também cita uma abordagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em que
define as classes A e B como aquelas que têm renda domiciliar per
capita acima de R$4.591, enquanto a classe C possui renda domiciliar
entre R$1.064 e R4.591, a D entre R$768 e R$1.064 e a E apresenta
renda domiciliar até R$768. Ele comenta: “Levando-se em
consideração os números do Dieese, com exceção das famílias de
classe A, todas as outras camadas sociais teriam dificuldades de
cobrir os direitos básicos elencados no artigo 6º da Constituição
por si só”.
Se
não são capazes de arcar com os custos pesados de uma vida que
englobe os fatores apresentados pela Carta Maior para garantir a
dignidade da pessoa humana sozinhas, as classes B a E têm que
recorrer ao terceiro setor ou, mesmo, ao governo para torná-los
concretos. “A Prefeitura de Rondonópolis tem agido para aplacar
essas lacunas que o salário recebido pelos trabalhadores dessas
camadas não consegue alcançar e esse esforço para preenchê-las é
o que equilibra a balança e permite o aumento da qualidade de vida
da população”, pondera o secretário.
Impulso
aos menos favorecidos
Através
da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
(Sempras), a Gestão Municipal atua na base da sociedade, estendendo
sua mão solidária aos indivíduos vulneráveis por meio do Centro
de Referência Especializado para População em Situação de Rua
(Centro Pop) conforme discorre a secretária de Promoção e
Assistência Social, Fabiana Rizati Perez: “Temos o Centro Pop que
se dedica ao trabalho com pessoas em situação de rua e conta com
equipes de abordagem que vão aos logradouros para fazer a
identificação, o mapeamento e o encaminhamento dos indivíduos que
se encontram nessa condição”. Essa é apenas uma das estratégias
da Sempras para resgatar cidadãos – que, por um motivo ou por
outro, se encontram às margens – para o seio da sociedade
novamente.
Há
também outras providências tomadas pela Pasta para assegurar
sobrevivência e desenvolvimento aos menos favorecidos. “Hoje, são
R$2.560.000 transferidos pela Prefeitura para entidades por meio de
termos de fomento. A celebração dessas parcerias com 21
organizações da sociedade civil complementam os serviços
públicos”, menciona a secretária, que enumera, entre outras
instituições que apoiam o Poder Público, a Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais (Apae), o Centro de Reabilitação Louis
Braille, a Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais
(ARDV), o Lar dos Idosos, a Cáritas Diocesana e a Casa Esperança
Masculina e Feminina. “Temos também nove projetos de R$50 mil
validados para cinco entidades que trabalham com direitos da criança
e do adolescente”, complementa ela.
Ainda
sob a batuta da Assistência Social, oito Centros de Referência e
Assistência Social (Cras) ofertam serviços de convivência,
concessão de benefícios, apoios particularizados e em grupos de
Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Somente no
primeiro semestre de 2022 foram atendidas pelas unidades dos Cras de
Rondonópolis 46.417 pessoas.
“Hoje
recebemos do Governo Federal recursos de cofinanciamento para apenas
cinco Cras. Então, os outros três têm manutenção financeira
exclusiva com recursos municipais, tendo em vista que esta Gestão
avalia as necessidades e, mesmo sem contrapartida, realiza ações em
prol do cidadão, sempre com o propósito de garantir seus direitos
sociais”, pontua Fabiana, que ainda destaca que são servidas
refeições para os acolhimentos de crianças e adolescentes, para
mulheres vítimas de violência e para os usuários do Centro Pop.
Também é oferecido, diariamente, um lanche para os participantes
dos grupos de convivência em todas as unidades do Cras. “Ao todo,
são ofertados, semanalmente, 2.200 lanches ao público atendido por
essas unidades”, afirma.
Cérebros
bem preparados
Mas
a intervenção da Promoção e Assistência Social vai além. No
intuito de, não somente reinserir indivíduos na sociedade, e sim
proporcionar maneiras de prepará-los com uma formação que lhes
permita participar da engrenagem social como peças integrantes –
que também podem dar sua contribuição para fazer a ciranda girar
–, a Sempras, de braços dados com a Secretaria Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciti), firmou várias parcerias
para capacitar jovens e adultos para o mercado de trabalho, já
pensando em assegurar um futuro próspero com profissionais engajados
na roda da economia local.
Cursos
de fabricação de pães, manicure, cabeleireiro, edificações,
eletrotécnica, enfermagem e saúde bucal são algumas opções
disponibilizadas por meio da união entre a Prefeitura de
Rondonópolis e diversas organizações privadas focadas no interesse
público e social para quem deseja qualificar-se profissionalmente.
Isso sem falar no Cursinho Zumbi dos Palmares, destinado àqueles que
pretendem fazer uma faculdade, porém não conseguem pagar os estudos
para prestar o vestibular.
“Atualmente,
temos parcerias com a Obra Kolping, a Cáritas Diocesana e a
Associação Luz e Sal a partir das quais pretendemos qualificar
cerca de 1.700 pessoas. Outras parcerias que estamos executando são
com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e com o
Sistema S, por meio do Senai, do Senac e do Senar, que ofereceram
para Rondonópolis 600 vagas”, compartilha Fabiana.
Visão
de futuro também é o que move a Secretaria Municipal de Educação
(Semed) estimulando seus estudantes para a aquisição de
conhecimentos. A Pasta tem 13.766 estudantes cursando o ensino
fundamental e 5.621 na pré-escola – abrigados em uma estrutura que
comporta 39 escolas –, além de 5.304 crianças frequentando uma
das 42 creches que integram a Rede Pública de Ensino. Dados da
Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria
(Seplan), destacam que os investimentos executados na Educação
nesta Gestão (do início de 2021 até 31.07.2022) totalizam
R$86.160.724,10.
Saúde
turbinada
Entendendo
a saúde como um conjunto que engloba vários aspectos da vida do ser
humano, gerando bem-estar físico, material, psicológico e
emocional, o Município dinamiza várias áreas para alcançar
resultados positivos e proporcionar vigor e sanidade ao corpo, à
mente e à alma com condições que gerem a possibilidade de
desenvolvimento e prosperidade dos munícipes.
Dessa
forma, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) contabiliza
34 obras finalizadas entregues à população nesta Gestão, como
praças, quadras poliesportivas, academias populares, ginásios e
estádios, entre outros espaços de entretenimento e convivência da
família e da comunidade que somam valores da ordem de
R$18.265.095,13. Paralelas a essas, a Smel tem, ainda, 37 obras em
execução na cidade, que totalizam um aporte de 58.999.052,12.
Por
sua vez, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibiliza ao
rondonopolitano 92 unidades de Estratégia de Saúde da Família
(ESFs) que estão distribuídas em diversos pontos do município,
tanto na Zona Urbana quanto na Rural, para que ofertem atendimento o
mais próximo possível da residência do usuário.
Visando
ampliar os serviços de saúde mais e mais, os investimentos
aplicados em obras entregues nesta Gestão (2021 até agora),
conforme a Pasta, chegam a, aproximadamente, R$14 milhões e os
injetados naquelas que ainda estão em andamento alcançam patamares
em torno de R$18 milhões.
Saneamento
básico é outra peça importante desse quebra-cabeça social.
O
Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) trabalha
para universalizar redes de água e esgoto à população e garantir
a salubridade para todos. Assim, 100% dos 296 bairros que compõem o
município possuem água e 92% possuem esgoto. Cuidando de todos,
mas, especialmente, daqueles que se encontram em condições de
suscetibilidade, o órgão auxilia, através da Tarifa Social, cerca
de três mil famílias que, com o benefício, recebem desconto na
conta de água e esgoto todo mês. Somente nesta Gestão (a partir de
2021 até hoje), o Sanear informa que os registros dão conta de um
montante
de quase R$R$15 milhões empregados
em saneamento.
Sem
dúvida, todas essas ações se refletem em resultados, que podem ser
constatados, por exemplo, na longevidade dos munícipes. De acordo
com o último censo, de 2010, a expectativa média de vida em
Rondonópolis é de 74 anos.
Deslocamento
À
semelhança do tratamento dado aos outros segmentos, no setor de
transportes o Município também põe sua digital. Dessa forma, em 1º
de julho deste ano, entrou em operação a Autarquia Municipal de
Transporte Coletivo (AMTC), com uma frota constituída por 50 novos
ônibus equipados com luz ultravioleta para bloquear a propagação
de vírus e bactérias, além de câmeras de monitoramento interno,
ar-condicionado, rede wi-fi, acessibilidade, telemetria e tomadas
para carregamento celular. Em cifras, a AMTC declara que o orçamento
aprovado em lei para ser empregado na Autarquia foi de R$
10.571.000,00.
Diminuir
o tempo gasto com locomoção através de vias que permitam mais
agilidade e segurança durante o percurso é o alvo da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (Sinfra) que, para tanto, programou a
implementação de corredores exclusivos de transportes coletivos
demarcados com sinalização nas faixas à direita, onde os ônibus
vão ter exclusividade para circular em determinados horários,
gerando rapidez nos itinerários.
Orçado em R$1.600.000
aproximadamente e previsto para começar a ser executado neste
semestre, o projeto vai lançar mão da readequação viária
contemplando partes das Avenidas Lions Internacional, Dom Wunibaldo,
Bandeirantes, Marechal Rondon e Tiradentes e das Ruas João Goulart,
João Pessoa, Fernando Corrêa, Rio Branco, Dom Pedro II e Otávio
Pitaluga.
Sinalizadas
ao longo da sua extensão, essas vias vão comportar, ainda,
ciclofaixas – que ficam no mesmo nível da pista de rolamento, mas
com piso demarcado para aqueles que estiverem de bicicleta – ou
ciclorrotas – definidas como espaços compartilhados entre
ciclistas e condutores de automotores e adotadas em locais onde o
trânsito é menos intenso –, que fornecem uma área exclusiva para
os adeptos desse meio de locomoção e aliam economia,
sustentabilidade e saúde.
Repercussões
Com
um raio de incidência que atinge inúmeros segmentos da sociedade, a
Administração se faz presente de forma plural. “Essa Gestão tem
empenhado esforços para assegurar às famílias de Rondonópolis o
acesso a serviços essenciais que não são cobertos pela renda média
do trabalhador rondonopolitano”, nota Alexsandro a respeito dessa
performance do Poder Público.
“Muita
gente precisa dos serviços públicos para ter o mínimo. Dá mal e
mal para manter alimentação e gastos com moradia. E quando falo
moradia, reporto-me a pessoas que têm o apoio de parentes que cedem
a residência da família para elas morarem. Ou seja, estou me
referindo apenas aos
gastos com água e luz”, ressalta o gestor, completando que, com
essa costura interdisciplinar realizada pelo Município é possível
elevar o nível de vida da população.
“Também
o saneamento básico é uma atividade que contribui para a saúde da
população, proporcionando bem-estar com lixo destinado
adequadamente e água de qualidade, já que diminui a poluição e
reduz o número de doenças. Isto é, gera externalidades positivas”,
acentua o secretário fazendo alusão ao conceito investigado pelos
economistas britânicos Henry Sidgwick e Arthur Pigou enquanto
comenta sobre os efeitos positivos involuntários que repercutem na
sociedade em consequência dessas ações que estão sendo
implementadas pelo Poder Público.
Outras
Pastas também dão exemplos de externalidades positivas. “Ao
ofertar bons serviços de saúde, por exemplo, a Administração
evita que o cidadão falte ao trabalho por motivo de doença e gaste
mais com medicamentos. Também um sistema de transporte público com
linhas e veículos que atendam bem à população elimina ou, pelo
menos, reduz, os atrasos”, defende o responsável pelo
Desenvolvimento Econômico. Ele lembra, ainda, que quando uma
profissional tem a escola para deixar seu filho com confiança, ela
pode se dedicar às suas tarefas laborais com tranquilidade. Isso
tudo aquece a economia e melhora o padrão de vida da sociedade.
Ao
olhar para as realizações que elencou, Alexsandro conclui: “É
importante a população poder contar com um gestor preocupado em
proporcionar melhores condições de vida para as classes mais baixas
assegurando a elas acesso a serviços básicos previstos no artigo 6º
que não podem ser satisfeitos exclusivamente por meio da renda
advinda do próprio trabalho”.
