Os motoristas que dirigem em São Paulo agora poderão receber até 40% de desconto em multas de trânsito. Para isso, os condutores não poderão recorrer da infração e terão que reconhecer a penalidade antes da disponibilização da notificação.
Antes de explicarmos o passo a passo para garantir a redução do valor, é importante deixar claro que esse benefício existe desde abril de 2021 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, só agora que o Governo do Estado de São Paulo passou a aderir ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
Desta forma, além da capital paulista, mais de 730 outras autoridades de trânsito também já utilizam o sistema. Desde a criação do recurso, em 2016, os motoristas brasileiros já economizaram R$ 292 milhões em multas.
Vale lembrar que, em um primeiro momento, apenas infrações emitidas pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) serão validadas no sistema. Os outros órgãos deverão incluir a tecnologia em seus serviços nos próximos meses.
Esse desconto é possível em função da economia de custos obtida pela digitalização do processo, que evita a impressão das notificações e análises de recursos. Com o SNE, todos os documentos são enviados de forma digital.
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica pode aderir ao SNE. Para isso, o motorista deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com o cadastro concluído, basta acessar a opção “Infrações”. Em seguida, é possível habilitar a opção para recebimento das notificações apenas de forma digital e, claro, baixar cada multa com valor reduzido. O desconto é válido até a data do vencimento original.
Só que isso só é possível se o condutor renunciar ao recurso e fizer o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade.
Vale lembrar que a multa pode ser reconhecida de duas maneiras no sistema: pela CNH do motorista ou pelo cadastro do veículo. Os usuários também podem incluir outros automóveis na plataforma.
Os motoristas que não aderirem ao SNE, ou seja, que não fizerem esse processo, continuarão recebendo as multas por correspondência, sem descontos.
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Fonte: direitonews
