A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encerrou hoje mais uma etapa da preparação dos gestores municipais sobre as mudanças dos critérios de composição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As alterações na formação do imposto foram definidas por lei estadual e passarão a vigorar a partir do próximo ano. Em parceria com o Governo de Mato Grosso, a AMM realizou o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, em formato híbrido, nesta quarta e quinta-feira, com a participação de cerca de 500 representantes de prefeituras, entre prefeitos, secretários e técnicos.
O evento contou com a participação de técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar que explicaram os indicadores dos municípios que serão avaliados na composição de cada índice municipal. A programação incluiu apresentações sobre a estrutura geral do Índice de Participação dos Municípios (IPM), além da abordagem sobre os índices municipais que serão considerados para a nova sistemática de cálculo, como educação, saúde, esforço de arrecadação, agricultura familiar, unidades de conservação e terras indígenas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que a capacitação dos prefeitos e suas equipes é compromisso fundamental da atual gestão da Associação. “Entendemos que a preparação técnica é essencial para assegurar gestões eficientes, transparentes, seguras e com resultados extraordinários. Dessa forma, os municípios poderão oferecer melhores serviços à população e quem ganha com isso é o cidadão mato-grossense”, assinalou Neurilan, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e atua nacionalmente em defesa dos municípios brasileiros.
Fraga ressaltou ainda que a preocupação não é somente com as receitas que serão repassadas por meio do novo ICMS, mas também com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “A partir do ano que vem será elaborado um novo coeficiente da receita que se dará através da avaliação dos índices da educação, saúde, agricultura familiar e outras áreas da administração. Estamos preparando as equipes para que aumentem a eficiência, aprimorem a qualidade dos serviços e não tenham suas finanças impactadas negativamente”, alertou.
A programação do Seminário contou com a participação do Fiscal de Tributos Estaduais da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais da secretaria de Fazenda, Ricardo de Oliveira Falleiros, que falou sobre a Estrutura Geral do IPM/ICMS; da Superintendente de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial da Seplag, Keile Costa Pereira, que abordou o tema Suporte na Elaboração e Coordenação da Apuração dos Índices; do Coordenador Estadual do Avalia MT e do Alfabetiza MT da Seduc, Isaltino Alves Barbosa, que fez uma apresentação sobre o Índice Municipal de Qualidade da Educação.
Também participaram como palestrantes o Superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, Luciano Gomes Ferreira, que apresentou o Índice de Agricultura Familiar; o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretara de Saúde, Juliano Silva Melo, que falou sobre o Índice e Municipal de Qualidade da Saúde; os analistas de meio ambiente da Sema, Jefferson Lopes de Souza e Katia Moser B. de Oliveira, que explicaram o Índice ICMS-Ecológico; a analista administrativa da Sefaz, Vallência Maíra Gomes, que apresentou o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação, além do consultor econômico da AMM, Vivaldo Lopes, que falou sobre cenário econômico de Mato Grosso e projeções de arrecadação para os municípios.
Considerando a importância do tema e o alcance da mudança para as gestões locais, vários secretários de estado e secretários-adjuntos participaram do Seminário. Entre os participantes estão os titulares das pastas estaduais da Educação, Alan Porto, da Agricultura Familiar, Teté Bezerra, do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o secretário-adjunto de Receita Pública da secretaria de Fazenda, Fábio Pimenta, o secretário executivo da secretaria de estado de Meio Ambiente, Alex Marega, a representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Marineze de Araújo Meira, entre outros.
A AMM acompanhou na Assembleia Legislativa, a tramitação da lei que alterou a composição do ICMS e que defendeu um amplo diálogo para que os municípios não fossem prejudicados com os novos critérios. Foram muitas discussões, a proposta foi aprovada de forma equilibrada, atendendo demandas do estado e dos municípios. A estimativa de arrecadação do imposto pelo estado é de cerca de R$ 20 bilhões anuais, dos quais 25% (R$ 5 bilhões) serão destinados às prefeituras.
Os critérios que serão adotados para compor o novo ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%). As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.
Fonte: amm
