Gestores municipais de todo o país iniciaram esta segunda-feira, 6 de março, buscando informações para as inscrições para o curso de formação do Imposto Territorial Rural (ITR) no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ao buscar orientações, técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberam a informação que as inscrições foram prorrogadas. Com isso, o novo período de inscrição deve acontecer na data prevista de 13 a 17 de março.
O curso será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD) e é destinado a Municípios conveniados. Podem se inscrever, exclusivamente, servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, que seja aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, por lei com atribuição de lançamento de créditos tributários no âmbito distrital ou municipal e em efetivo exercício, previamente designado pelo respectivo ente federado no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a Receita Federal do Brasil.
Entre os objetivos está o de capacitar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural. A CNM reforça que o treinamento é uma etapa imprescindível para a execução do convênio ITR, tendo em vista que somente após os servidores municipais estarem devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização. A entidade reforça que após o treinamento é que o Município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.
A Receita Federal (RFB) disponibilizou o Manual de Orientações Gerais para solicitar participação no Curso de Formação ITR, com o intuito de orientar o servidor indicado no Convênio.
Fonte: amm
