A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem diversas categorias. Essas diferentes classificações correspondem ao tipo de veículo em que o condutor está legalmente apto para dirigir.
No entanto, seja qual for a classe da licença, é necessário incluir a categoria EAR, caso o motorista exerça atividade profissional ao volante.
O que é CNH EAR?
A sigla se refere à definição Exerce Atividade Remunerada – daí EAR. Esse registro na CNH serve como uma marcação impressa no seu documento, o que indica a atividade profissional.
Para que serve a CNH EAR?
Essa denominação serve justamente para sinalizar que a pessoa está apta a utilizar o seu veículo em atividades profissionais remuneradas, no transporte de passageiros (ônibus, táxi, motorista de aplicativo, como Uber e 99) ou de carga.
A CNH EAR é obrigatória para quem exerce atividade remunerada?
Sim, quem exerce atividade remunerada é obrigado solicitar o documento. Caso contrário, fica sujeito às penalidades equivalentes, pois é uma infração de trânsito trabalhar na direção de veículo automotor com a carteira convencional sem classificação especial.
Como solicitar?
O motorista deve acessar o site do Detran do seu respectivo estado para solicitar a inclusão da EAR em sua CNH – todo o processo pode ser feito online.
No caso de São Paulo, o interessado pode solicitar tanto pelo site, quanto pelo aplicativo do Poupatempo, que está disponível no Google Play e na App Store de forma gratuita.
Pelo app, basta acessar “Serviços”. Depois, clique em “CNH” e, em seguida, em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada”. Digite o número da CNH, o seu e-mail e siga as instruções do Detran. Confirme os dados e clique em avançar.
Por fim, escolha a data e hora para a sua avaliação psicológica, que é obrigatório em todos os estados. Depois é só comparecer com os documentos necessários em mãos no dia agendado
Quanto custa para tirar a CNH EAR?
A soma entre a taxa do Detran e a avaliação psicológica é de cerca de R$ 130, em média, no Brasil. Porém, ela varia de estado para estado. Vale lembrar que a taxa do Detran pode ser paga por boleto. Já o exame médico é pago diretamente à clínica responsável pelo laudo.
CNH com 40 pontos
O número de pontos que um condutor pode receber durante um período de 12 meses mudou de 20 pontos para 40 pontos com as novas regras do CTB. Porém, não são todos os motoristas que podem atingir os 40 pontos na CNH. O quadro abaixo mostra os requisitos para ter direito à pontuação adicional.
O motorista só pode chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos. No caso de duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos.
Porém, de acordo com o texto aprovado, condutores que exercem atividade remunerada só têm a CNH suspensa quando atingirem 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.
Neste contexto estão motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
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Fonte: direitonews
