A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou nesta quarta-feira (18) uma videoconferência sobre o eSocial – A Saúde e Segurança do Trabalho, EFDReinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenção) e as Retenções em Notas fiscais. A reunião remota teve como objetivo orientar servidores municipais sobre as principais mudanças das informações que devem ser envidas à Receita Federal do Brasil-RFB sobre o eSocial e DCTFweb. O encontro foi conduzido pela consultora contábil da AMM, Waldna Fraga Silva, com a participação da instrutora Regina de Souza Kuntze.
Regina explicou sobre as obrigatoriedades de informações dos eventos da Saúde e Segurança do Trabalho- SST referentes a normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresas para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais. Ela também abordou sobre laudos, prazos, infrações e multas por descumprimento das informações. “É um assunto muito buscado nesse momento, a saúde de segurança do trabalho é um tema novo para os órgãos públicos e a maioria não está preparada para o e-Social, principalmente no envio dos documentos para atender o órgão federal e a dúvida é geral”, ressaltou Regina.
O tema eSocial–A Saúde e Segurança do Trabalho foi direcionado a servidores dos Departamentos de Recursos Humanos, Jurídico, Departamento Pessoal, Secretários de Administração, Saúde e Segurança do Trabalho- SST.
Na apresentação sobre o EFDREINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenção) e as Retenções em Notas fiscais houve as seguintes abordagens: Fiscalização eletrônica das retenções; Discriminação em notas fiscais; Tipos de retenções que devem constar em notas fiscais; Origens das retenções em nota; O que muda para Órgãos Públicos com a vinda da EFDREINF, entre outros.
“Incoerência nos dados é muito fácil ser identificada pelo governo, por isso todas as pessoas envolvidas no setor de contabilidade, fiscal de contrato, engenheiro de obra, por exemplo, precisam saber das informações porque são muitas e a forma de envio é novidade para todos nós”, explicou Regina.
As orientações sobre o EFDReinf e as Retenções em Notas fiscais teve como público-alvo as equipes dos Departamentos Fiscal/Contábil, Jurídico, Fiscais de Contratos de Terceiros, Gestores de Terceiros e Secretários de Administração.
O período para envio ao eSocial das obrigações dos eventos em SST do grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais, começou no dia 1º de janeiro de 2023.
Capacitação – Um dos principais objetivos da atual gestão da AMM é capacitar prefeitos e servidores para assegurar gestões eficientes, seguras, transparentes e que acima de tudo, produzam resultados para a população de Mato Grosso. Em 2022 cerca de 9.300 servidores e gestores foram capacitados em cursos realizados na instituição e parceiros, como o Tribunal de Contas. Este ano a AMM pretende promover mais ações para garantir a capacitação dos gestores municipais e equipes.
Fonte: amm
