Colegiado apresentou pleitos de membros dos estados para comissão que trata de questões sobre sistema prisional e controle externo da atividade policial no conselho
Foto: Leonardo Prado Secom/MPF
O colegiado da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) reuniu-se com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nessa segunda-feira (12), para tratar sobre a integração do órgão colegiado com as pautas relevantes para a 7CCR que tramitam no âmbito do conselho. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, de modo híbrido – presencial e virtual.
Conduzida pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou, a reunião contou com a participação do conselheiro Jaime Miranda e das promotoras de Justiça de Goiás Fernanda Balbinot e Paula Moraes, membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP). Como foco, o colegiado da 7CCR trouxe os pleitos defendidos por membros que atuam nos estados, e que foram apresentados ao órgão cameral em junho deste ano.
As solicitações de alterações nos formulários de inspeção nas delegacias e estabelecimentos penitenciários prisionais foram o principal tema debatido na reunião. Atualmente, tramita no CNMP propostas de alterações normativas que disciplinam a matéria, como as resoluções 20/2007 e 56/2010, sobre os aspectos de uniformização dessas inspeções. Os principais questionamentos apontados referem-se à periodicidade das visitas nas delegacias, previstas para ocorrerem duas vezes por ano, bem como à ausência de informações sobre os dados levantados.
Sobre a questão, Callou defendeu a importância da participação dos “colegas que atuam na ponta” para que as alterações normativas surtam o efeito esperado: maior efetividade à prestação jurisdicional. Como encaminhamento, a 7CCR irá solicitar aos representantes nos estados as sugestões em relação aos formulários, para que os procuradores possam revisar e apresentar eventuais mudanças a tempo da apreciação da pauta pelo CNMP.
Interlocução – Outros pleitos defendidos pelos procuradores que integram a 7CCR nos estados foram a participação do órgão na Comissão do Sistema Prisional e o acesso à base de dados das inspeções, via sistema informatizado. “Estamos desenvolvendo um trabalho pra aproximar mais as unidades do Ministério Público e vemos com bons olhos essa aproximação da 7ª câmara”, ressaltou o conselheiro Jaime Miranda.
Quanto à disponibilização de acesso às bases de dados, o CNMP esclareceu que são acessíveis aos membros do Ministério Público. Segundo a promotora Fernanda Balbinot, membro auxiliar da CSP/CNMP, o acesso é “amplo” e a disponibilização é feita por meio de BI. Os dados “sensíveis” sob ponto de vista legal, necessitam de solicitação formal de acesso direto.
