Um grupo de delegados da Polícia Federal (PF) protocolou uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O delegado Fábio Alvarez Shor, da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (PF) também é alvo da ação.
Os 131 delegados pedem a instauração de inquérito policial contra ambos para apurar possíveis crimes de abuso de autoridade durante a deflagração da operação contra oito empresários apoiadores de Bolsonaro acusados de terem defendido um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp.
Na época, Moraes determinou a tomada de depoimentos, a quebra de sigilo bancário e o bloqueio das contas bancárias dos empresários e dos perfis deles nas redes sociais.
De acordo com a notícia-crime, endereçada ao PGR, Augusto Aras, são “inacreditáveis as fundamentações dos argumentos consignados pelo ministro Alexandre de Moraes para enquadrar os oito empresários como sendo líderes de organização criminosa”.
“Inaceitável o argumento, quando é sabido que tentar contra o Estado Democrático de Direito pressupõe violência ou grave ameaça (grifos), como prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente”, escrevem os delegados no pedido.
Os delegados ainda alegam que há “nítido caráter político-partidário” nas decisões de Alexandre de Moraes.
Em razão disso, “os requerentes, ainda, solicitam que essa Procuradoria-Geral da República adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição do ministro Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por lhe faltar a imparcialidade necessária para o exercício das atribuições inerentes ao cargo”.
A notícia-crime reforça ainda o suposto viés político da operação determinada por Moraes: “Ocorre que parte das mencionadas medidas teriam sido solicitadas pelo senador da República Randolfe Rodrigues (Rede), coordenador da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, e outros representantes de um dos espectros do embate político nacional”.
Os delegados da Polícia Federal também pedem a anulação da investigação contra os empresários.
Já sobre Shor, os delegados alegam que “é inadmissível desconhecer que os ‘investigados’ não possuem foro privilegiado”.
