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Direito e Justiça
Golpe do falso boleto segue ganhando espaço no Judiciário brasileiro
Ainda que novos modelos de pagamento tenham surgido, como pix e cartões…
Juíza anula cassação de CNH por falta de notificação de infrações
Os artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem o…
Revisão da vida toda: INSS deve recalcular benefício de aposentada
Juiz Federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 3ª vara Federal da SJ/GO…
STJ anula provas contra réu revistado por atitude suspeita de olhar lojas
O ordenamento jurídico não ampara diligências arbitrárias, deflagradas…
STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as…
Justiça manda parar cobrança de tributo e retirar nomes do Serasa
Juiz Federal Joaquim E. Alves Pinto, da 1ª vara Federal de Bauru/SP,…
Vídeo: Advogada cadeirante precisa ser carregada pelo marido para acessar prédio do TJ em Juiz de Fora
O prédio do juizado especial do Tribunal de Justiça de Juiz de Fora…
Juíza limita a 35% descontos de empréstimo de cliente superendividado
Juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de…
Professora é demitida após ofensa pelo WhatsApp: “Pobre, negro e gay”
Uma professora foi demitida por justa causa após tecer comentários…
STF: Maioria valida honorários à Defensoria contra ente público
Maioria dos ministros do STF validaram pagamento de honorários…
