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Direito e Justiça


A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta…

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O juiz Rafael Espindola Berndt, do TJ de Santa Catarina, rejeitou a ação…

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O ex-jogador de futebol Vampeta terá troféus e medalhas, além de móveis…

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A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos…

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Afastando a alegação de promoção de showmício e considerando cumprimento…

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A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa causa da recepcionista…

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