Embora o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia tenha sido celebrado como um marco histórico após mais de duas décadas de negociações, em menos de um mês seus primeiros efeitos já revelam desafios para a integração do bloco sul-americano.
Aproveitando o sistema transitório de distribuição por ordem de registro das exportações “First-In, First-Out” (FIFO, ou “primeiro entra, primeiro sai” em inglês), em que as primeiras mercadorias a chegarem são as primeiras a serem abatidas das cotas disponíveis, Argentina e Uruguai esgotaram integralmente a parcela livre de tarifas em artigos como arroz e ovos, deixando exportadores brasileiros sem acesso ao benefício.
Em um processo de eliminação gradual de tarifas, o acordo de livre-comércio entre Mercosul e a União Europeia estabeleceu, para muitos produtos considerados sensíveis, uma cota livre, ou com redução, de impostos. Após seu preenchimento, o excedente paga as devidas tarifas de importação.
O arroz, por exemplo, possuía uma cota para o ano de 2026 de 6.667 toneladas. Deste volume, o Uruguai já forneceu 63%, e a Argentina os 37% restante.
Ao mesmo tempo, novas exigências da União Europeia também levantam dúvidas sobre os impactos do acordo no longo prazo. O bloco europeu anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal a partir de setembro, citando preocupações com o uso de antimicrobianos na pecuária. Caso a decisão seja mantida, itens como carne bovina, aves, peixes, ovos e mel poderão ser afetados.
A combinação entre disputas internas por mercados e possíveis barreiras sanitárias externas colocam em questão se o Mercosul saiu fortalecido do acordo, que cria um mercado de 700 milhões de consumidores, ou se ele ampliará as tensões entre os próprios membros do bloc
Ontem, 22:12
Ouvido pela Sputnik Brasil, especialistas apontam que essa tensão interna já existia devido às diferenças e as semelhanças entre os países, e foi apenas revelada pelo acordo.
Johnny Silva Mendes, doutor e professor de economia e finanças na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e na Escola Superior de Engenharia e Gestão de São Paulo (ESEG), explica que a conclusão do acordo colocou todos os membros do bloco na mesma linha de partida sem que fossem estabelecidas regras internas claras para distribuir os benefícios.
Ele compara a situação ao chamado “problema dos bens comuns”, em que recursos compartilhados acabam sendo apropriados primeiro pelos agentes mais rápidos ou mais preparados.
“Não é uma novidade teórica, mas é uma novidade institucional preocupante para o bloco, porque externaliza problemas que permaneceram encobertos durante as negociações.”
O especialista alerta que caso não haja um entendimento entre membros do Mercosul, a regra do FIFO tende a se perpetuar como a regra de fato não por escolha, mas por inércia. Na prática, os países com processos mais ágeis e menor burocracia continuarão capturando os benefícios primeiro, enquanto os demais ficarão para trás.
“Isso penaliza os países com maior burocracia ou menor capacidade digital de registro rápido. E, infelizmente, o Brasil está nesse grupo neste momento.”
Complementando, Guilherme Ferreira, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), aponta que a disputa pelas cotas agrícolas revela tanto fragilidades estruturais do Mercosul quanto a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos internos do bloco.
Segundo ele, em diversos setores os países-membros competem entre si pelos mesmos mercados externos, especialmente no agronegócio, o que dificulta a construção de cadeias regionais de valor e de uma maior complementaridade econômica.
Para o especialista, a novidade trazida pelo acordo com a União Europeia é que as cotas passaram a ser concedidas ao Mercosul como bloco, sem distinção entre produtos brasileiros, argentinos, paraguaios ou uruguaios.
“Para a União Europeia, o que importa é a origem Mercosul, e o bloco não está acostumado a tratar dessas questões dessa forma.“
Nesse contexto, Ferreira avalia que os países ainda passam por um processo de aprendizagem sobre como negociar internamente a distribuição desses benefícios e definir critérios considerados justos por todos os membros. Entre as propostas em discussão estão a divisão proporcional ao comércio já existente com a Europa ou uma repartição igualitária entre os quatro membros do bloco, defendida pelo Paraguai.
A escolha determinará não apenas quem se beneficiará mais do acordo, mas também se o Mercosul pretende usar esses mecanismos para reduzir ou perpetuar as assimetrias econômicas entre os integrantes. A regra adotada também pode vir a servir de precedente para futuras negociações comerciais, como o acordo em discussão com o Canadá, ampliando a importância estratégica da decisão.
20 de abril, 21:40
Afinal, o acordo aproxima ou afasta os membros do Mercosul?
Nesses 25 anos de negociações, o foco das discussões esteve concentrado nos temas mais sensíveis da relação entre os dois blocos comerciais, deixando em segundo plano os aspectos operacionais.
À reportagem, Mendes levanta um temor baseado nesse episódio: poderia o acordo entre o bloco europeu diminuir ou, mesmo, desmantelar o Mercosul? O especialista ressalta que isso é um possível cenário caso essas disputas não sejam administradas da forma correta.
Em sua avaliação, quando os ganhos gerados pelo acordo não são distribuídos por meio de regras previamente negociadas, a competição tende a substituir a cooperação. Em vez de cooperação, os países passam a competir entre si para registrar exportações o mais rapidamente possível.
“A integração regional não sobrevive bem à competição interna não gerenciada.”
Segundo o professor, o episódio evidencia as profundas diferenças econômicas entre os integrantes do Mercosul. Em 2024, o Brasil respondeu sozinho por € 89,5 bilhões do comércio total com a União Europeia, enquanto a Argentina movimentou € 16,4 bilhões. “Os países têm pesos, capacidade operacional e estruturas de exportação muito diferentes.”
Ontem, 19:57
Já para Ferreira, a situação pode ser vista como uma oportunidade para transformar os acordos comerciais em instrumentos de aprofundamento da integração regional, e não em apenas na ampliação de exportações.
Segundo ele, uma das alternativas é estimular a formação de cadeias regionais de valor, permitindo que diferentes etapas da produção sejam distribuídas entre os países do bloco, de modo que os ganhos obtidos por um membro beneficiem os demais. Outra possibilidade é ampliar o comércio intrabloco a partir das oportunidades criadas nos mercados externos.
O professor cita como exemplo o aumento das exportações de carne de Paraguai e Uruguai para os Estados Unidos após as tarifas impostas ao produto brasileiro. Com os dois países direcionando mais produção ao mercado norte-americano, o Brasil ampliou suas vendas de carne para os mercados paraguaio e uruguaio, compensando parte das perdas.
Desse jeito, mecanismos desse tipo podem ajudar a reduzir os efeitos da concorrência entre os membros do Mercosul e distribuir melhor os benefícios dos acordos comerciais.
Além disso, ele avalia que o acordo com a União Europeia pode servir de impulso para uma maior convergência regulatória dentro do bloco. Temas como a adoção de um código aduaneiro comum, a harmonização de normas e a coordenação de políticas ambientais voltaram ao centro das discussões.
“A questão é aproveitar a oportunidade criada pelo acordo para resolver problemas históricos do Mercosul e aprofundar a integração.”
Apesar de tudo, Ferreira avalia que o fortalecimento do Mercosul se tornou ainda mais importante para os países-membros, tendo visto um cenário internacional marcado pelo enfraquecimento dos mecanismos multilaterais de comércio.
Segundo ele, os avanços obtidos pelo bloco nos últimos anos em negociações comerciais refletem justamente a percepção de que os países do Cone Sul conseguem melhores condições de barganha quando negociam conjuntamente. Para economias menores, como Paraguai e Uruguai, isso é especialmente relevante, mas o Brasil também se beneficia ao ampliar sua capacidade de influência regional e internacional.
O professor ressalta, porém, que exercer essa liderança envolve custos. Na sua avaliação, o Brasil pode, em determinados momentos, precisar fazer concessões aos parceiros do bloco — inclusive em temas como a distribuição das cotas — como forma de preservar a coesão regional e consolidar sua posição de liderança.
“Quanto mais forte for o Mercosul, melhores serão as condições de barganha e de negociação dos seus membros frente a terceiros mercados.”
Fonte: sputniknewsbrasil
